TJPE publica movimentações administrativas e decisões disciplinares

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou nesta terça-feira (20), no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), uma série de atos administrativos, decisões disciplinares, editais e avisos que refletem a rotina institucional e a gestão do Judiciário pernambucano. O documento, assinado em sua maior parte pelo presidente em exercício, desembargador Fausto de Castro Campos, abrange desde exonerações e licenças de servidores até julgamentos e licitações.

Destaques da Presidência

Entre os atos da Presidência, está a exoneração, a pedido, de um assessor de magistrado, além da concessão de férias a uma juíza substituta e da autorização para compensação de plantão por um desembargador.

Corregedoria arquiva reclamações por supostas irregularidades

A Corregedoria Geral da Justiça determinou o arquivamento de diversos procedimentos disciplinares. Um dos casos envolvia um oficial de justiça acusado de coação e invasão de domicílio ao cumprir mandado de busca e apreensão em endereço supostamente incorreto. A decisão considerou que não houve ilícito disciplinar, já que o bem a ser apreendido é móvel e o mandado tem caráter itinerante. Além disso, não foram identificados elementos que comprovassem abusos ou irregularidades.

Outros dois arquivamentos envolveram reclamações por suposta morosidade processual em juízos de Direito. A Corregedoria apontou que os processos foram impulsionados ou resolvidos recentemente, o que, segundo entendimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), caracteriza perda de objeto.

Leilão judicial e inspeções arquivadas

Ainda no âmbito da Corregedoria, foi autorizada a realização de leilão judicial de veículos apreendidos e custodiados em pátios da Polícia Federal. A medida segue o Provimento CGJ nº 05/2024 e o Edital nº 07/2024. Alguns veículos foram retirados da lista devido a pendências judiciais.

Também foram arquivados procedimentos de inspeção ordinária em Juizados Especiais Cíveis e Criminais. A análise apontou que as unidades vêm demonstrando empenho nos indicadores exigidos, com recomendação de manutenção ou melhoria dos resultados.

Cartórios e acervo documental

A Corregedoria Auxiliar para os Serviços Extrajudiciais respondeu a questionamento de um cartório sobre a destinação de documentos antigos durante transição de delegatário. A orientação foi para que o novo responsável assuma todo o acervo, mesmo o que exceder os prazos da Tabela de Temporalidade. O descarte poderá ser feito, com digitalização prévia e comunicação à Corregedoria.

Gestão de pessoas e licitações

A Secretaria de Gestão de Pessoas publicou diversos atos relacionados a afastamentos, férias, licenças-prêmio, estágio probatório e compensações por mutirões. Um servidor recebeu afastamento por motivo de casamento, e outro por falecimento de familiar.

Na área de licitações, foi homologado o resultado de um pregão eletrônico para realização de evento corporativo no valor de R$ 72.500,00. Também foram publicados extratos de contratos para fornecimento de material de limpeza e serviços de apoio à Diretoria de Saúde, este último com valor superior a R$ 4,9 milhões.

Escola Judicial aborda futuro jurídico com tecnologia

A Escola Judicial de Pernambuco (Esmape) lançou edital de programa de aperfeiçoamento sobre a tutela jurídica do chamado “corpo eletrônico”. O curso abordará temas como pós-humanismo, biohacking, proteção de dados e singularidade tecnológica. A frequência mínima para aprovação é de 75%.

Publicações diversas

Outras publicações incluem:

• Editais de proclamas de casamento de cartórios de diversas cidades, como Caruaru, Petrolina e Recife.
• Lista de jurados para o ano de 2025 da Comarca de Tabira.
• Escala de plantões no Juizado Especial Cível e Criminal e das Relações de Consumo do Torcedor.
• Relação de audiências da Vara Única de Custódia.
• Decisões da Turma Estadual de Uniformização de Jurisprudência, com julgamento de recurso negado por unanimidade.

Leia abaixo e íntegra do documento: