Notícias Diário Oficial, TJPE, Transparência André Luis 9 de julho de 2025 0 Comentários

TJPE publica nomeações, leilões judiciais e novos editais

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou nesta quarta-feira (9) a edição mais recente do seu Diário da Justiça Eletrônico (DJE), trazendo uma série de atos administrativos, decisões judiciais, pautas de julgamento e editais diversos que refletem o funcionamento cotidiano da Justiça estadual. A publicação é assinada pela presidência do tribunal e pela Corregedoria Geral da Justiça, e destaca, entre outros temas, progressões funcionais, leilões judiciais, PADs e ações de cidadania.

Governança e movimentações na magistratura

Sob a presidência do Desembargador Ricardo de Oliveira Paes Barreto, o TJPE concedeu progressão funcional a servidores efetivos com base em decisão do Conselho da Magistratura, além de homologar estágios probatórios, declarando estabilidade para novos servidores.

Juízes também foram designados para responder por varas e diretorias de foro em comarcas do interior e da capital, em virtude de afastamentos por férias, licenças ou para garantir a continuidade da prestação jurisdicional. Entre os nomes, estão o do juiz João José Rocha Targino, atuando na Capital, e da juíza Letícia Caroline de Castro Cavalcante, designada para responder em três comarcas: Mirandiba, São José do Belmonte e Verdejante.

Leilões judiciais em agosto

Dois leilões judiciais eletrônicos foram anunciados:

Um, referente a 198 botijões de gás de 13 kg, apreendidos em Ipojuca, terá lance mínimo de R$ 25,00 por unidade. O certame será conduzido pelo leiloeiro Diogo Mattos em 13 de agosto, com visitação no dia anterior.
Outro leilão envolve veículos e sucatas em depósitos das comarcas de Paulista, Sertânia e Vitória de Santo Antão. A venda será realizada em 12 de agosto e conduzida pelo leiloeiro Flávio Alexandre Alves, com lances online pelo site Hasta Leilão. Sucatas só poderão ser arrematadas por empresas para fins de reaproveitamento de peças.

Julgamentos, PADs e medidas disciplinares

A Corregedoria Geral, chefiada pelo desembargador Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello, também publicou atos importantes:

Processos Administrativos Disciplinares (PADs) foram instaurados contra um servidor e um delegado de cartório extrajudicial. O prazo de um dos processos foi prorrogado por mais 60 dias.
Várias representações por excesso de prazo foram arquivadas, por ausência de morosidade ou perda de objeto.
Uma reclamação contra conciliador judicial foi arquivada por entender-se que a solicitação de identificação por WhatsApp não feriu normas funcionais.
Também foi arquivado um pedido de providência contra uma perita, que justificou ausência por motivo de saúde.
Notificações a serventias extrajudiciais foram expedidas, solicitando informações sobre fatos apontados em requerimentos.

Além disso, foi autorizado um casamento comunitário no município de Tamandaré, programado para o dia 18 de julho, como parte de uma ação de cidadania do TJPE voltada para a regularização do estado civil de casais em situação de vulnerabilidade social.

Editais e publicações de grande impacto

A edição traz ainda:

Seleção pública simplificada para farmacêuticos no NATJUS (Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário), com 12 vagas temporárias, remuneração de R$ 4.650,00 e inscrições de 9 a 14 de julho.
Editais de proclamas publicados por cartórios de várias cidades, como Ipubi, Caruaru, Tacaimbó, Ouricuri e Tamandaré.
Edital de citação criminal contra Paulo Roberto Marinho da Silva, o “Paulo Onça”, denunciado por homicídio em 1997.
Edital de interdição de Maria Jandilma da Silva, que foi considerada incapaz em razão de retardo mental profundo. Sua mãe foi nomeada curadora.

Gestão de pessoal e benefícios

A Secretaria de Gestão de Pessoas informou alterações nas férias, licenças e lotações de servidores, com registros de:

Dispensas por convocação da Justiça Eleitoral;
Concessão de auxílio funeral;
Licença compensatória por plantões judiciários, referentes a períodos de trabalho extraordinário.