TJPE publica novas autorizações de teletrabalho, resultado de concurso e instaura processos disciplinares

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) divulgou, nesta sexta-feira (30), por meio de edição do Diário de Justiça Eletrônico (DJE), uma série de atos administrativos, decisões disciplinares, contratações e avisos diversos.

Entre os destaques da publicação, está a autorização e prorrogação de regimes de teletrabalho, parcial ou integral, para diversos servidores do Poder Judiciário estadual. As decisões abrangem unidades como a 25ª Vara Cível da Capital, a Diretoria Cível de 2º Grau, a Vara Única da Comarca de Tamandaré, a Diretoria Estadual de Execuções de Penas, entre outras. As autorizações seguem as diretrizes da Resolução nº 489/2023, que estabelece critérios para o teletrabalho, reforçando que sua adoção é facultativa e restrita a funções com desempenho objetivamente mensurável.

Além disso, o DJE trouxe a publicação do resultado definitivo da prova discursiva do concurso para Juiz Substituto. A lista inclui informações como nome dos candidatos, notas obtidas e a situação final, com destaque para os aprovados em vagas destinadas à população negra, conforme prevê a política de cotas.

Na área disciplinar, a Corregedoria Geral determinou a instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra Amantina Eulina de Souza, interina de Registros Civis na Comarca de Timbaúba, para apurar indícios de descumprimento de deveres, como morosidade no atendimento e ausência de consultas ao Malote Digital. Foi designada uma comissão com prazo de 60 dias para conclusão da apuração. Também houve a prorrogação de PAD contra Maria Laís de Lima Rodrigues, titular de cartório em Bom Conselho, investigada por supostas irregularidades administrativas.

O documento ainda apresenta diversos atos relacionados ao Serviço Extrajudicial, incluindo notificações, autorizações para contratação de escreventes, decisões sobre regularização de contas de titulares falecidos e deliberações sobre pedidos de casamento comunitário, com algumas autorizações excepcionais e outras negadas por descumprimento de prazos.

No campo administrativo, o TJPE divulgou extratos de contratos e termos aditivos, como a aquisição de mobiliário, a prorrogação de contrato de serviços de informática e um acordo de cooperação técnica com o Município de Panelas para cobrança de ISSQN via sistema SICASE.

Em relação às licitações, foi informado o resultado de um Pregão Presencial para concessão de espaço público para lanchonete, declarado deserto devido à ausência de interessados.

A edição também inclui avisos gerais e pautas de julgamento, com orientações sobre a continuidade da publicação de sessões no DJE estadual, enquanto não houver integração plena com o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). Foram listadas pautas de diversas Câmaras Cíveis e Criminais, com detalhes sobre processos, partes, advogados e possibilidade de sustentação oral.

Por fim, o TJPE publicou editais diversos, como o da Vara Única da Comarca de Correntes para cadastramento de entidades sociais que receberão verbas de prestação pecuniária; de interdição e curatela da Comarca de Ibimirim; e de citação da Comarca de Orobó em ação de usucapião, com intimação para “PESSOA INCERTA E/OU DESCONHECIDA” e demais interessados.

Leia abaixo a íntegra do documento: