TJPE publica novas regras, inspeções e decisões administrativas: confira os destaques

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) divulgou um conjunto de decisões e atos administrativos que impactam diretamente a gestão interna do Judiciário estadual. O Diário de Justiça Eletrônico desta quarta-feira (5), apresenta designações de magistrados, alterações estruturais, processos disciplinares e outras medidas relevantes para o funcionamento do tribunal.

Designações e atos de gestão de magistrados

O TJPE realizou importantes designações para o acúmulo de funções. A juíza Maria Cristina Fernandes de Almeida foi nomeada para responder pela 3ª Vara Cível, Vara da Infância e Juventude e Central de Cartas de Ordem da Comarca de Paulista nos dias 10 e 11 de março de 2025. Já o juiz Marcus Vinícius Barbosa de Alencar Luz atuará cumulativamente na 15ª Vara Cível – Seção A e na Central de Cartas de Ordem da Capital no dia 20 de fevereiro de 2025.

Além disso, foram publicadas determinações sobre a compensação de plantões judiciários, conforme previsto na Resolução TJPE nº 372/2014, e a autorização da compensação do plantão da magistrada Luzicleide Maria Muniz Vasconcelos.

Atos administrativos e reestruturações

No campo administrativo, o documento também traz medidas para a modernização da gestão do TJPE. Entre elas, a abertura de prazo para emendas em projetos de resolução, incluindo propostas sobre a transformação de cargos e alterações na estrutura da Diretoria Geral. Também foi anunciada uma reestruturação na Assessoria de Terceirização, com a criação de dois novos núcleos internos.

Importante destacar que a reestruturação administrativa foi determinada sem aumento de despesas para o Poder Judiciário estadual.

Decisões da Corregedoria Geral da Justiça

A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) divulgou o calendário de inspeções ordinárias para o primeiro semestre de 2025, abrangendo unidades judiciárias de diversas entrâncias e juizados especiais. Após o cumprimento de recomendações, foram arquivados processos de inspeção em várias comarcas.

Ainda no âmbito disciplinar, processos de reclamações e representações por excesso de prazo foram arquivados por perda de objeto, conforme determinação do Regulamento Geral da Corregedoria Nacional de Justiça e resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Também foram tomadas decisões sobre pedidos de providências relacionadas à ausência de resposta de peritos e intimações pendentes.

Além disso, serventias extrajudiciais foram notificadas para prestar informações e regularizar pendências sob pena de sanção disciplinar. Uma perita também recebeu advertência por não comunicar a recusa de um encargo.

Outras decisões e atos

O TJPE também indeferiu um pedido de indenização de férias por não ser possível indenizar período fracionado. Em contrapartida, deferiu a doação de um veículo ao Abrigo Cristo Redentor.

No âmbito das licitações, houve revogação de atos que declararam a empresa NOVA MORADA LTDA vencedora de um certame, levando à sua desclassificação. Também foi homologado o resultado de um pregão eletrônico para aquisição de papel A4.

Outras medidas incluem a progressão funcional de alguns servidores, a designação de uma funcionária para função gratificada e a aplicação de multa à empresa CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO por descumprimento contratual. Ademais, foi confirmada a alteração no plantão judiciário do primeiro grau no interior e o cancelamento da sessão ordinária do Órgão Especial prevista para 10 de fevereiro de 2025.

O documento também traz informações sobre desligamento de servidores e voluntários, bem como publicações de editais de proclamas de casamentos.

Pautas de julgamento e despachos

Por fim, foram divulgadas as pautas de julgamento da 2ª e 4ª Câmaras de Direito Público, com detalhes sobre composição e realização por videoconferência. O TJPE também publicou diversos despachos em processos cíveis, tratando de intimações, digitalização de processos e concessão de vistas. Leia a íntegra do Diário abaixo: