TJPE publica novos atos administrativos e atualizações judiciais em edição do Diário da Justiça Eletrônico

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) divulgou, nesta quarta-feira (9), mais uma edição do Diário da Justiça Eletrônico (DJE), trazendo uma série de atos administrativos, decisões judiciais e comunicados que envolvem diversos setores do Poder Judiciário estadual. A publicação abrange assuntos como férias de magistrados, regulamentações extrajudiciais, atos de gestão funcional e preparação para a Semana Nacional do Registro Civil.

Destaques da Presidência e Corregedoria

A edição informa a vacância dos cargos dos desembargadores Humberto Costa Vasconcelos Júnior e Waldemir Tavares de Albuquerque Filho. Além disso, foram publicados deferimentos de férias para os juízes José Alberto de Barros Freitas Filho, Luiz Artur Guedes Marques e Saulo Fabianne de Melo Ferreira.

Outro ponto relevante foi a regulamentação da participação do TJPE na Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se”, prevista para ocorrer entre os dias 12 e 16 de maio. Durante o evento, será possível emitir gratuitamente segundas vias de certidões de nascimento e casamento para pessoas em situação de vulnerabilidade. O ressarcimento dos atos será feito por meio do Fundo Especial do Registro Civil (FERC-PE), mediante comprovação de pobreza e cumprimento de requisitos formais.

Atos da Corregedoria Auxiliar para o Serviço Extrajudicial

A Corregedoria Auxiliar expediu uma série de despachos e notificações relacionados ao funcionamento das serventias extrajudiciais. Houve determinações sobre inutilização de papel moeda com erro de impressão e notificações a cartórios que não prestaram informações obrigatórias via Malote Digital. Também foram autorizadas contratações de escreventes interinos nas serventias de Petrolândia e Águas Belas.

Destaca-se ainda o reforço das orientações sobre saltos na numeração de matrículas imobiliárias, conforme o Provimento nº 149/2023 do CNJ.

Decisões administrativas da Presidência

Entre os atos administrativos, foi instituído um Grupo Especial de Trabalho para atuar na 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Além disso, houve designações para as diretorias de Família, Registro Civil e Sucessões, e das Varas Criminais da Capital e RMR.

O TJPE também homologou a contratação da empresa ALFA Construções Serviços e Instalações LTDA, e publicou aviso de licitação para contratação de serviços do evento “INTEGRA SGP 2025”. Compensações de plantões e licenças médicas de magistrados também constam na publicação.

Secretaria de Gestão de Pessoas e Diretoria Funcional

Foram deferidos pedidos relacionados à jornada de trabalho e teletrabalho de servidores, além de autorizações para dispensa do serviço por convocação da Justiça Eleitoral e alterações em períodos de férias.

Julgamentos nas Câmaras Cíveis e de Direito Público

A edição traz pautas de julgamento para o dia 22 de abril, envolvendo sessões virtuais e híbridas da 4ª, 5ª, 6ª e 8ª Câmaras Cíveis, bem como da 3ª e 4ª Câmaras de Direito Público. Estão disponíveis informações sobre relatores, advogados, processos e regras para inscrição em sustentação oral.

Outras publicações

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) publicou nota técnica sobre controle de eventos no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP). Já comarcas do interior como Belém de São Francisco, Bom Jardim, Jaboatão dos Guararapes, São Lourenço da Mata e Vitória de Santo Antão divulgaram editais, portarias e atos relacionados a julgamentos e atividades administrativas.

Leia abaixo a íntegra do DJE de hoje: