TJPE publica novos atos e decisões administrativas no DJE desta segunda-feira

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) divulgou, nesta segunda-feira (10), uma série de atos e decisões administrativas por meio do Diário da Justiça Eletrônico (DJE). O documento abrange portarias, decisões de arquivamento, despachos, editais e avisos referentes a processos disciplinares, inspeções, licitações, revisões administrativas e outras ações voltadas à eficiência e transparência dos serviços judiciais.

Destaques do DJE do TJPE

Entre os principais pontos do documento estão:

Processos Administrativos Disciplinares: Foram prorrogados os prazos para conclusão de procedimentos administrativos disciplinares contra servidores e agentes delegados de cartórios extrajudiciais.

Inspeções Ordinárias: Diversas unidades judiciárias e serventias extrajudiciais do estado passaram por inspeções. Os processos foram arquivados após a confirmação da regularidade dos serviços ou a correção de eventuais irregularidades.

Licitações e Contratos: O TJPE ratificou processos de inexigibilidade de licitação e homologou contratações para serviços e aquisições de bens, reforçando o compromisso com a legalidade e a transparência nas contratações públicas.

Revisão Administrativa: Um pedido de revisão administrativa foi indeferido, mantendo a pena de demissão aplicada a um oficial de justiça, uma vez que não foram configuradas as hipóteses de cabimento previstas em lei.

Avisos e Editais: Foram abertas inscrições para processo seletivo interno, com vagas para função gratificada e participação em grupo de trabalho no Núcleo de Justiça 4.0 – Criminal. Além disso, foram publicados editais de proclama e de citação.

Movimentação de Servidores: Houve o desligamento de um escrevente autorizado de uma serventia notarial, reforçando a atualização constante do quadro funcional do tribunal.

Migração para o PJe: Advogados foram intimados a se cadastrarem no sistema PJe, já que processos físicos estão sendo convertidos para o meio eletrônico, agilizando o trâmite processual.

Nomeação de Curador: Foi publicado um edital de interdição, incluindo a nomeação de curador para acompanhar o caso.

Capacitação e inovação

O TJPE também promove cursos de aperfeiçoamento, como o de “Inteligência Artificial Generativa no Contexto do Trabalho do Futuro”, reforçando a importância da qualificação contínua de seus servidores.

A publicação destaca ainda a possibilidade de realização de sustentações orais por videoconferência, ampliando o acesso à Justiça e modernizando os procedimentos judiciais. Você pode acessar a íntegra do DJE de hoje logo abaixo: