TJPE publica novos atos e decisões: nomeações, portarias e mudanças na administração da Justiça

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) divulgou no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) desta terça-feira (13) uma série de atos administrativos, decisões judiciais e diretrizes para o funcionamento do Judiciário estadual. Entre os destaques estão nomeações de novos servidores, instauração de processos administrativos e regulamentações sobre a lotação de oficiais de justiça.

Nomeações e movimentações na administração do TJPE

A Presidência do TJPE, sob comando do desembargador Ricardo Paes Barreto, nomeou Layza Maria Santos Ferreira para o cargo de Assessor de Magistrado na Vara Regional da Infância e Juventude da Comarca de Arcoverde, além de Carla Figueiredo Couto Silva para o cargo de Analista Judiciário/Função Judiciária na 16ª Vara Cível da Capital. Também foram publicadas retificações de atos administrativos, como a alteração do período de atuação cumulativa da Dra. Vivian Gomes Pereira na Diretoria do Foro e no CEJUSC da Comarca de São Lourenço da Mata, que passa a vigorar de 6 a 25 de março.

Decisões e despachos presidenciais

O presidente do TJPE deferiu pedidos de férias de magistrados e tomou ciência da desistência de posse de candidatos aprovados para cargos técnicos. Além disso, foram publicadas diversas decisões relacionadas a processos administrativos e judiciais, incluindo autorizações de acesso ao Polo de Audiência de Custódia de Limoeiro para diferentes magistrados.

Corregedoria estabelece novas normas e arquiva processos disciplinares

A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) publicou o Ato Conjunto nº 05/2025, que regulamenta a lotação de oficiais de justiça no estado. Outra medida importante foi a implementação do programa “Justiça Eficiente” na Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Olinda, que entrará em vigor no dia 17 de março. Também foram arquivadas diversas reclamações disciplinares e processos de inspeção em serventias extrajudiciais, além da instauração de um novo processo administrativo disciplinar contra um servidor.

Decisões administrativas e licitações

A Diretoria Geral do TJPE publicou decisões sobre processos administrativos relacionados à realização de pregões eletrônicos para contratação de serviços e aquisição de insumos. Além disso, houve a dispensa de Antonio Lucio de Araujo Filho de função gratificada na área de apoio à atividade jurisdicional.

Avisos e plantões judiciais

O TJPE também divulgou informações sobre a escala de plantão judiciário para os dias 15 e 16 de fevereiro, incluindo substituições e permutas em diversas comarcas do interior, como Petrolina. Além disso, foram publicadas pautas de julgamento das câmaras cíveis e de direito público, que seguem sendo veiculadas no Diário de Justiça Eletrônico Estadual devido a limitações técnicas do sistema nacional.

Transparência e modernização do Judiciário

O DJe trouxe ainda a publicação de editais de intimação e citação em várias comarcas, além de comunicados sobre licitações e termos aditivos firmados pelo tribunal. O documento reforça a importância da utilização do sistema PJe para a tramitação eletrônica dos processos, garantindo maior transparência e eficiência nas atividades do Judiciário pernambucano. Leia abaixo a íntegra do DJe: