TJPE publica pautas de julgamento, editais e regulamenta prêmio de eficiência 

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) divulgou nesta segunda-feira (24) uma série de atos oficiais em seu Diário da Justiça Eletrônico (DJe), incluindo critérios para o Prêmio Gestão, Eficiência e Qualidade 2025, pautas de julgamento, editais de concursos internos e decisões administrativas. O documento também traz informações sobre contratos, cursos da Escola Judicial e processos em diversas comarcas do estado.

Destaques do Diário Oficial do TJPE

Prêmio Gestão, Eficiência e Qualidade 2025

A Corregedoria Geral da Justiça estabeleceu os critérios de avaliação para o Prêmio Gestão, Eficiência e Qualidade 2025, que reconhecerá as unidades judiciárias com melhor desempenho. Entre os índices analisados estão:

• Eficiência processual (tempo médio de julgamento, taxa de congestionamento).
• Qualidade dos dados registrados no sistema.
• Cumprimento de metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
• O resultado será divulgado no Sistema de Informação da Corregedoria (SICOR) após publicação no DJe, com possibilidade de recurso em caso de inconsistências.

Pautas de Julgamento

A 1ª Turma Recursal Cível Extraordinária terá sessão no dia 28 de março de 2025, com julgamento de diversos recursos inominados cíveis. O documento lista os processos, relatores, partes e advogados envolvidos, além de orientações para sustentação oral.

Também foi divulgado:

• Edital de interdição da 2ª Vara Cível de Gravatá (Diretoria Regional do Agreste).
• Edital de citação em processo criminal na Vara de Violência Doméstica de Caruaru.

Processo seletivo interno e vagas

A Presidência do TJPE abriu inscrições para:

• Grupo de Trabalho do Núcleo de Justiça 4.0 – Criminal.
• Vaga de Gerente na 2ª Vara Cível de Vitória de Santo Antão.
• Interessados devem acompanhar os editais no DJe.

Contratos e Licitações

A Secretaria de Administração publicou:

• Extrato de contrato com a Engenho de Mídia Comunicação LTDA para serviços de publicação e divulgação.
• Resultado de pregão eletrônico para contratação de serviços de fotografia e filmagem.
• Além disso, a Diretoria Geral divulgou Ata de Registro de Preços para contratação de empresa especializada em reformas de pequeno porte.

Cursos da Escola Judicial (ESMAPE)

A ESMAPE anunciou dois novos cursos:

• “A Nova Realidade Digital: Viver, Envelhecer e Morrer na Era da Tecnologia”.
• “Métodos de Julgamento com Perspectiva de Gênero”.
• Inscrições abertas por edital.

Decisões administrativas

Corregedoria Auxiliar decidiu que restituições de valores recolhidos indevidamente pelo Fundo Especial do Registro Civil (FERC/PE) não precisam de nota técnica da Auditoria, cabendo ao Conselho Gestor analisar os casos.

Arquivamentos de reclamações contra serventias extrajudiciais de Nazaré da Mata e Pesqueira por falta de irregularidades.

Despacho sobre digitalização de processo judicial em Jaboatão dos Guararapes.

Editais e avisos

• Edital de proclamas de casamento em São José do Belmonte.
• Avisos sobre atos normativos e convênios na Diretoria do Foro da Capital.

Acesso abaixo ao DJE completo: