TJPE publica resoluções, arquivamentos e medidas administrativas em nova edição do Diário da Justiça Eletrônico

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) divulgou nesta quarta-feira (6) uma nova edição do Diário da Justiça Eletrônico (DJE), com data oficial de 6 de agosto de 2025 e disponibilização no dia anterior. O documento, assinado pelo presidente do TJPE, desembargador Ricardo de Oliveira Paes Barreto, e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello, traz uma série de resoluções, despachos e atos que evidenciam a gestão do Judiciário pernambucano em diferentes frentes.

Avaliação de servidores e subvenção social são temas de novas resoluções

Entre os destaques, está a Resolução nº 574/2025, que altera normas de avaliação funcional. A partir de agora, magistrados deverão justificar notas globais inferiores a 7 nas avaliações de desempenho de servidores. A medida visa garantir maior transparência e respeitar os princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa e da motivação dos atos administrativos. A Secretaria de Tecnologia da Informação (SETIC) terá 30 dias para adaptar o sistema à nova regra.

Já a Resolução nº 575/2025 trata da correção da subvenção social prevista em lei estadual, cujo valor se encontrava defasado desde 2011, atualizando a política de repasse financeiro a entidades conveniadas.

O DJE também trouxe autorização para teletrabalho parcial para um servidor lotado em Paulo Afonso (BA), por até 24 meses, além de novas designações de magistrados em razão de plantões e afastamentos.

Outro ponto relevante foi a criação do Gabinete de Audiências da Central de Agilização Processual, voltado a atender a demanda reprimida das Varas de Enfrentamento à Violência Doméstica da Capital. As varas terão 15 dias para marcar audiências pendentes; caso contrário, os processos serão remetidos à Central para realização imediata de audiências e até julgamentos sumários.

Corregedoria arquiva reclamações e reforça orientação sobre linguagem e eficiência

A Corregedoria Geral da Justiça arquivou diversas reclamações disciplinares contra magistrados e servidores. Em geral, os casos envolviam alegações de morosidade, desorganização e linguagem inadequada, mas não resultaram em sanções por ausência de dolo, negligência grave ou má-fé.

Um dos casos mais curiosos envolveu a expressão “bola pra frente!” usada por um magistrado em sentença. Embora reconhecida como inadequada ao tom formal exigido, a Corregedoria considerou que não houve infração grave, ponderando a intenção de empatia e o reconhecimento do erro pelo juiz. Foi recomendada, no entanto, a adoção de linguagem simples com prudência, sem comprometer a solenidade do ato de julgar.

Também foram arquivadas reclamações por supostos atrasos em gabinetes e mandados não cumpridos, com a Corregedoria destacando o alto volume de processos e dificuldades operacionais como fatores preponderantes.

Já na área extrajudicial, foram emitidas notificações a cartórios, indeferidos pedidos de cadastramento de funcionários por falhas documentais e autorizada a locação de motocicleta de escrevente para cumprimento de diligências, visando preservar o sigilo de informações e reduzir custos. Houve ainda acolhimento de reclamação de uma serventia contra outra por recusa indevida de notificação, com determinação expressa para cumprimento dos atos.

Obras, contratos e cursos voltados à modernização do Judiciário

A Secretaria de Administração do TJPE divulgou novos contratos e aditivos, com destaque para a contratação de empresa especializada em infraestrutura de combate a incêndio no Fórum Rodolfo Aureliano, no valor de R$ 2,19 milhões. Também foi firmado contrato para capacitação em segurança digital e cibercrimes para magistrados e servidores, no valor de R$ 20 mil.

Julgamentos e movimentações judiciais seguem ritmo intenso

A publicação também traz as pautas de julgamento da 1ª e 8ª Câmaras Cíveis e da 4ª Câmara Criminal, com sessões programadas entre os dias 12 e 22 de agosto. Estão na lista apelações cíveis, habeas corpus, agravos de instrumento, conflitos de competência e recursos em sentido estrito.

Ainda segundo o DJE:

• Foi atualizada a escala de plantão do Juizado Especial do Torcedor.
• O Fórum da Comarca de Caetés terá expediente remoto até 19 de setembro, devido a obras.
• Foi publicada sentença de interdição na Comarca de Goiana, destacando a celeridade no desfecho de um caso de baixa complexidade.
• Foram divulgados dados de produtividade dos oficiais de justiça da Comarca de Olinda.
• Retificada a pauta do Tribunal do Júri da 1ª Vara de São José do Egito.

Leia abaixo a íntegra do documento: