TJPE reafirma espaço das mulheres no judiciário

O Pleno do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) elegeu, em sessão extraordinária realizada na tarde desta segunda-feira (16), a juíza Roberta Viana Jardim como nova desembargadora eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). A magistrada, que atualmente atua na 36ª Vara Cível da Capital, foi escolhida por unanimidade entre quatro candidatas da 3ª entrância. A eleição seguiu os critérios da lista feminina, iniciativa inédita implementada pelo presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto.

Especialista em Direito Eleitoral, Roberta Viana irá assumir a vaga deixada pelo desembargador Frederico de Morais Tompson, que encerra seu mandato em agosto. A posse está prevista para novembro. Natural do Recife, a juíza iniciou sua carreira em 1997 na comarca de Lagoa de Itaenga e acumulou passagens por diversas comarcas do Estado, até chegar à Capital em 2012. Ao longo da carreira, também integrou órgãos estratégicos do Judiciário, como a Coordenadoria Estadual da Mulher e o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), além de exercer funções na Corregedoria-Geral da Justiça.

Durante a mesma sessão, o Pleno elegeu a desembargadora Andréa Epaminondas Tenório de Brito para compor o Órgão Especial do TJPE, também por unanimidade. Ela substituirá o desembargador Ruy Trezena Patu Júnior, que conclui seu segundo biênio no colegiado em agosto.

Desembargadora desde 2024, Andréa Brito foi escolhida em um processo seletivo voltado exclusivamente a mulheres, marco importante nas ações afirmativas de gênero promovidas pela atual gestão do TJPE. Com 33 anos de magistratura, iniciou sua trajetória na comarca de Tacaratu e passou por diversas cidades do Estado, como Belo Jardim, Macaparana, Olinda e Camaragibe, até fixar-se na 12ª Vara de Família e Registro Civil do Recife, onde atuou por mais de duas décadas. Atualmente, integra a 3ª Câmara Cível.

O Órgão Especial do TJPE é composto por 20 desembargadores, incluindo membros da mesa diretora, os mais antigos da Corte e outros eleitos pelo Pleno. O colegiado é responsável por julgar recursos internos, processos administrativos e matérias específicas do regimento, além de exercer funções estratégicas de gestão.

Durante a sessão, o presidente Ricardo Paes Barreto também destacou o trabalho do Núcleo de Informações Estratégicas e Cumprimento de Ordens Judiciais (NIOJ), criado em 2024, que tem obtido destaque nacional por sua atuação no enfrentamento à violência doméstica. O projeto foi reconhecido com moção de aplauso pela Câmara dos Deputados, principalmente pelos resultados em Caruaru, onde ajudou a reduzir os índices de feminicídio. A iniciativa tem como foco acelerar o cumprimento de medidas protetivas, promovendo uma articulação eficaz entre Judiciário, Polícia Militar e oficiais de justiça.