TJPE reajusta plano de saúde em 14,5% e aplica suspensões em processos disciplinares

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou em seu Diário Eletrônico decisões administrativas que impactam servidores, magistrados e o funcionamento do judiciário estadual. Destaque para o reajuste de 14,5% no valor do auxílio-saúde e a manutenção de penalidades por acumulo de mandados e assédio moral.

Reajuste no auxílio-saúde

A Resolução nº 576/2025 aprovou aumento de 14,5% nos valores do Programa de Assistência à Saúde Suplementar, com efeitos financeiros a partir de 1º de setembro de 2025. Os novos valores mensais por faixa etária são:

• Até 23 anos: R$ 712,39
• 24 a 59 anos: R$ 1.067,02
• 60 anos ou mais: R$ 1.601,92

Processos disciplinares

Cássio Galindo Sampaio Curchatuz (comarca de Olinda)

• Pena mantida: 10 dias de suspensão
• Motivo: Acumulo significativo de mandados pendentes
• Defesa rejeitada: Alegou déficit de atenção, mas não apresentou documentação médica comprobatória

Fábio da Silva Barbosa

• Assédio sexual: Arquivado por falta de elemento subjetivo
• Assédio moral: Confirmado – 15 dias de suspensão
• Conduta: Falas impróprias e degradação do ambiente de trabalho

Alterações regimentais

O Tribunal Pleno aprovou por unanimidade:

• Projeto que disciplina substituições nas 7ª e 8ª Câmaras Cíveis Especializadas
• Transformação de unidades judiciárias (detalhes não divulgados)

Licitações e eventos

• Pregão eletrônico: Contratação para a “Cerimônia da 11ª Edição do Programa Prata da Casa” (R$ 62.165,86)
• Manual do Cerimonial: Publicado e torna-se obrigatório para todos os eventos oficiais

Pautas de julgamento

Foram publicadas as pautas de:

• Turma Estadual de Uniformização de Jurisprudência
• 2ª, 5ª e 7ª Câmaras Cíveis
• Segunda Câmara Criminal
• Câmara Regional de Caruaru

Orientações para advogados:
As sustentações orais continuam sendo realizadas preferencialmente por videoconferência, com agendamento prévio necessário.

Próximos passos

• 01/09: Entrada em vigor do novo auxílio-saúde
• Setembro: Curso sobre “Elementos estruturais da sentença judicial” para servidores
• Outubro: Nova sessão do Tribunal Pleno para análise de projetos

Leia abaixo a íntegra do documento: