TJPE reforça inovação, transparência e gestão em nova edição do Diário da Justiça Eletrônico

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) divulgou, nesta quarta-feira (30), mais uma edição do Diário da Justiça Eletrônico (DJE), que apresenta um panorama abrangente das atividades administrativas e jurisdicionais do Poder Judiciário estadual. A publicação, datada oficialmente de 30 de julho de 2025, destaca avanços em áreas como saúde, esporte, transparência extrajudicial e gestão de recursos financeiros oriundos de penas criminais.

Juizado do Torcedor estreia em Caruaru

Em uma iniciativa inovadora, o TJPE determinou a instalação de um Juizado Especial Itinerante Cível, das Relações de Consumo e Criminal para atuação durante a partida do Campeonato Brasileiro da Série D, no próximo dia 3 de agosto, em Caruaru. O serviço, apelidado de “Juizado do Torcedor”, funcionará em regime de plantão no Estádio Luiz José de Lacerda (Lacerdão), com o juiz Marupiraja Ramos Ribas à frente, apoiado por servidores e estrutura logística do Fórum local.

A ação visa atender com celeridade possíveis ocorrências judiciais ligadas ao evento, reafirmando o compromisso do Judiciário com a cidadania e a pacificação de conflitos em ambientes de grande circulação pública.

NatJus ganha regulamentação no TJPE

Outro destaque da edição é a regulamentação do funcionamento do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário em matéria de Saúde (NatJus/TJPE). O órgão passará a subsidiar magistrados em ações que envolvem o Sistema Único de Saúde (SUS), obrigatoriamente, e a saúde suplementar, de forma facultativa. Composto por equipe multidisciplinar, o núcleo emitirá pareceres técnicos que servirão como base qualificada para decisões judiciais, alinhando-se ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (Tema 1.234).

Fiscalização extrajudicial e PADs avançam

A Corregedoria Auxiliar dos Serviços Extrajudiciais publicou despachos para alertar sobre falsificações documentais, como selos de firma, certidões e procurações, com determinação de ampla comunicação aos cartórios, órgãos do Judiciário e Ministério Público.

No campo disciplinar, foram movimentados Processos Administrativos Disciplinares (PADs) contra delegatários e servidores. Em Timbaúba, a interina Amantina Eulina de Souza foi repreendida por morosidade e falhas no atendimento, mesmo após alegar dificuldades com o uso de tecnologia. Já em Bom Conselho, foi prorrogado o prazo para apuração de supostas irregularidades de gestão no cartório local.

Justiça Eficiente renovada em Goiana

A Corregedoria Geral da Justiça também prorrogou por 180 dias o programa “Justiça Eficiente: Conciliando Gestão Eficaz e Cidadania” na Vara Criminal da Comarca de Goiana. A medida visa garantir o cumprimento de metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e aprimorar a prestação jurisdicional.

Ações sociais recebem incentivo com verbas de penas

No interior, a Vara Única de Triunfo abriu edital para seleção de projetos sociais a serem financiados com valores arrecadados por penas pecuniárias. Entidades públicas e privadas com atuação em Triunfo e Santa Cruz da Baixa Verde poderão se inscrever entre 1º e 31 de agosto. Os recursos não poderão ter fins políticos ou de autopromoção, e os projetos serão avaliados com base em critérios como relevância social, viabilidade e compromisso com a execução penal.

Gestão de pessoal e contratos em pauta

A edição do DJE também registra uma série de atos de gestão de pessoal, incluindo concessões de férias, licenças-prêmio e movimentações funcionais em diversas unidades. Destaca-se ainda a progressão funcional de servidores do Quadro de Pessoal, conforme decisão do Conselho da Magistratura.

No âmbito da infraestrutura, foi ratificada a contratação direta da empresa DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA para serviços de manutenção de servidores, por inexigibilidade de licitação, totalizando R$ 104,8 mil. Além disso, foi publicado o extrato de contrato para reforma do Fórum de Caetés, no valor de R$ 473,5 mil, com duração prevista de 10 meses.

Atividades judiciais seguem ritmo intenso

O DJE também trouxe pautas de julgamento das Câmaras Cíveis e Regionais, sessões de videoconferência no interior (Petrolina), e despachos sobre digitalização de processos (Jaboatão dos Guararapes), compensações de plantão, entre outros atos do dia a dia judicial.

Leia abaixo a íntegra do documento: