TJPE renova comissões estratégicas e autoriza uso de Inteligência Artificial em cartório

Diário Oficial detalha novas coordenações para Infância e Mulher, além de parceria inédita com o Ministério Público.

Sob a gestão do Desembargador Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) consolidou, nesta quinta-feira (5), as diretrizes para o biênio 2026-2028. A edição nº 40 do Diário da Justiça Eletrônico apresenta um Judiciário focado em modernização tecnológica e no fortalecimento de pautas sociais sensíveis.

Nova guarda nas coordenadorias temáticas

A presidência oficializou os novos nomes que estarão à frente de áreas vitais do Tribunal pelos próximos dois anos. Foram designados coordenadores para:

• Violência Doméstica: Foco na proteção da mulher.
• Infância e Juventude: Gestão de adoções e direitos de menores.
• Governança de Dados: Estratégia para o uso de informações e transparência.

Além disso, o TJPE e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) selaram um acordo de cooperação técnica. A parceria visa integrar os sistemas de informação das duas instituições, o que deve agilizar a tramitação de processos e facilitar a troca de provas e documentos.

IA chega aos cartórios do Sertão

Uma das novidades mais curiosas da edição vem de Petrolândia. A Corregedoria autorizou que a Serventia Registral da cidade contrate um serviço de inteligência artificial, batizado de “Sião GPT”. A ferramenta será utilizada para auxiliar nas atividades rotineiras do cartório, sinalizando uma abertura do setor extrajudicial para soluções de tecnologia de ponta.

Pautas de julgamento e júri popular

O ritmo nos tribunais promete ser intenso em fevereiro. A 4ª Câmara Criminal já convocou uma sessão telepresencial para o dia 10, com foco em julgamentos de Habeas Corpus e apelações. No interior, as comarcas de Exu e Sertânia já definiram seus calendários de júri popular, com o sorteio dos jurados que decidirão o destino de réus em crimes contra a vida ao longo deste ano.

Padronização de penas e reconhecimento

Para evitar gargalos na execução penal, uma nova Instrução de Serviço (01/2025) padronizou o envio de guias de recolhimento de presos para a Diretoria Estadual de Execuções de Penas (DEEPE). O objetivo é que os sistemas SEEU e BNMP “falem a mesma língua”, evitando erros no cálculo de penas.

No campo do mérito, o Juiz Marcus Vinícius Nonato Rabelo Torres foi homenageado com a Medalha Geraldo Campos, concedida pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ), em reconhecimento à sua qualidade técnica e produtividade no exercício da magistratura.

Leia abaixo a íntegra do documento: