TJPE suspende perita e alerta cartórios do país sobre falsificação de documentos no Recife

Corregedoria também arquiva processo contra dirigentes sindicais e investiga caso de transfobia em audiência; 28 veículos apreendidos em São José do Belmonte serão prensados para resolver problema de saúde pública

O Tribunal de Justiça de Pernambuco determinou a suspensão por um ano de uma perita grafotécnica e emitiu alerta nacional sobre falsificação de documentos após identificar uma “grosseira falsificação” de procuração no 4º Tabelionato de Notas do Recife. As medidas foram publicadas no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (13).

Uma perita foi suspensa do cadastro do TJPE por não comparecer injustificadamente e deixar de apresentar laudo pericial após aceitar o encargo. Já o caso de falsificação detectado no tabelionato recifense será comunicado urgentemente a todos os cartórios de Pernambuco e às Corregedorias-Gerais de Justiça dos demais estados.

Falsificação grosseira

Segundo a Corregedoria, a fraude foi identificada quando um cidadão apresentou uma certidão de procuração com erros de grafia, redação incompatível com a serventia e uso de selo de fiscalização inexistente. O tabelião constatou tratar-se de documento falsificado que não foi emitido pelo cartório.

O caso motivou o alerta nacional para prevenir que outros cartórios aceitem o documento fraudulento. A medida busca coibir esquemas de falsificação que possam atingir todo o país.

Caso de transfobia em audiência

A Corregedoria analisou uma Reclamação Disciplinar contra um servidor que não usou o nome social de uma parte em audiência. O servidor admitiu o “equívoco”, mas alegou ter sido uma falha pontual e involuntária causada por fatores técnicos e operacionais do sistema de pautas.

O corregedor-geral, desembargador Francisco Bandeira de Mello, arquivou o processo por ausência de justa causa para abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), mas emitiu recomendação para que o servidor “zele pelo correto e adequado tratamento a todos que buscam os serviços do Judiciário”.

Dirigentes sindicais têm processo arquivado

O TJPE arquivou Processo Administrativo Disciplinar contra dirigentes sindicais acusados de proferir falas inadequadas durante atos públicos, incluindo gritos de “É Fake News” durante fala de magistrado. Em um dos casos, a autoria não pôde ser determinada, e nos pronunciamentos individuais, as falas foram consideradas amparadas pelo direito constitucional à liberdade de expressão e de crítica no contexto sindical.

Problema de saúde pública resolvido

Em São José do Belmonte, o Juízo da Vara Única homologou procedimento para solucionar um problema de saúde pública causado por 28 veículos (7 carros e 21 motocicletas) apreendidos e depositados no pátio do Fórum. Os veículos, em péssimo estado de conservação com chassis corroídos e peças faltando, serão prensados e o material ferroso vendido em leilão judicial com valor mínimo de R$ 180,00 por tonelada.

Contratação de consultor por R$ 201 mil

O TJPE autorizou a contratação de Gabriel Ferreira Nippo como Consultor Individual – Coordenador Auxiliar no âmbito do Projeto de Transformação Digital da Justiça (DIGITALJUS-PE), financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O valor anual do contrato é de R$ 201.600,00.

O tribunal também publicou a abertura de habilitação para magistrados interessados em exercer a função de Coordenadores das Centrais Especializadas das Garantias (antigos Polos de Audiência de Custódia) para o primeiro semestre de 2026.

Cartórios notificados

A Corregedoria notificou múltiplas serventias extrajudiciais em Afrânio, Catende, Cachoeirinha, Belo Jardim, Garanhuns, Pesqueira, Jupi e Moreilândia por terem se mantido inertes após notificações prévias em processos de inspeção ordinária. Já as serventias de Tracunhaém, Taquaritinga do Norte, Quixaba e Chã de Alegria tiveram seus processos arquivados por terem atendido todas as recomendações.

Leia abaixo a íntegra do documento: