TRE-PE cassa votos por fraude em cota de gênero e reprova contas de cinco partidos

Diário Oficial detalha punições a diretórios estaduais e decisões sobre candidaturas laranjas no interior

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) publicou, nesta terça-feira (3), uma série de decisões que impactam diretamente o equilíbrio político e a saúde financeira dos partidos no estado. O foco principal da Corte foi o combate às “candidaturas fictícias” de mulheres e a falta de transparência no uso de dinheiro público pelas legendas.

O peso da fraude à cota de gênero

A justiça eleitoral reafirmou o rigor contra o uso de mulheres apenas para preencher a cota obrigatória de 30% nas chapas:

• Exu: O tribunal reconheceu fraude cometida pelo PDT. Três candidatas tiveram votação ínfima e não realizaram atos de campanha. O resultado foi a cassação de toda a chapa (DRAP) e a nulidade dos votos recebidos pela legenda.
• São Joaquim do Monte: O tribunal tomou uma decisão importante sobre provas: prints de conversas privadas em redes sociais, obtidos sem autorização judicial, foram considerados provas ilícitas. Além disso, a fraude foi afastada após ficar provado que uma candidata não fez campanha porque sofreu coação (ameaça de demissão do marido).
• Palmares e Condado: Nestas cidades, as acusações de fraude foram rejeitadas. O tribunal entendeu que, mesmo com poucos votos, houve atos reais de campanha, ainda que digitais ou de baixo custo.

Partidos no “vermelho” com a justiça

Cinco diretórios estaduais tiveram suas contas anuais desaprovadas: MOBILIZA, Unidade Popular (UP), Republicanos, Rede Sustentabilidade e Podemos.

O motivo: A maioria das legendas falhou em abrir a conta bancária específica para “Doações de Campanha”. Para a Justiça Eleitoral, essa é uma falha grave (insanável), pois impede que o tribunal saiba de onde veio e para onde foi o dinheiro.

As punições incluem a suspensão de novas parcelas do Fundo Partidário e a obrigação de devolver valores ao Tesouro Nacional. Legendas como o PMB e o AGIR tiveram suas anotações suspensas por nem sequer terem apresentado contas em anos anteriores.

Crítica política não é propaganda antecipada

O tribunal também analisou um vídeo do parlamentar Sileno Guedes com críticas ao Governo do Estado. O pedido para derrubar o conteúdo foi negado. O entendimento foi de que a fala é um “indiferente eleitoral”, ou seja, faz parte do jogo político e da liberdade de expressão do mandato, já que não houve pedido explícito de voto ou de “não voto”.

Gestão e Dia a Dia Eleitoral

• Novos Juízes: O presidente do TRE-PE designou magistrados para o biênio 2026-2028 em polos importantes como Recife, Camaragibe, Paulista e Afogados da Ingazeira.
• Cobrança de Multas: Diversos processos entraram em fase de execução. Quem não pagou multas eleitorais está sujeito a bloqueios de contas via SISBAJUD e inclusão no CADIN/SERASA.
• Gêmeos e Homônimos: O tribunal também atuou para regularizar cadastros de eleitores com nomes idênticos ou irmãos gêmeos, cruzando dados biométricos para evitar duplicidade de títulos.

Leia abaixo a íntegra do documento: