TRE-PE contrata internet ilimitada e escala “vigilantes” para o contrato

Tribunal nomeia equipe para garantir que cada centavo público seja bem aplicado em serviço de conexão de dados

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) iniciou o ano de 2026 reforçando sua infraestrutura digital e o controle sobre seus gastos. Na primeira edição do Diário da Justiça Eletrônico do ano, o órgão oficializou a contratação de um novo serviço de internet e, mais importante, designou os servidores que serão os “olhos” do Tribunal para garantir que o serviço seja entregue com qualidade.

Internet sem limites para a Justiça Eleitoral

O contrato, de número 67/2025, foi firmado com a empresa 1Telecom Serviços de Tecnologia em Internet Ltda. O objetivo é garantir que o Tribunal tenha comunicação de dados constante e acesso à internet sem limitação de tráfego.

Isso significa que, independentemente do volume de dados utilizados para os processos eletrônicos e serviços ao eleitor, a conexão deve permanecer estável e rápida. O acordo também já prevê todo o serviço de instalação da estrutura necessária.

Quem fiscaliza o contrato?

Para evitar desperdícios e garantir que a empresa cumpra todas as cláusulas prometidas, o Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação do TRE-PE publicou a Portaria nº 1022/2025. Ela nomeia os responsáveis por acompanhar o dia a dia dessa parceria:

• Gestora Titular: Ana Luiza Maia Soares de Azevedo.
• Equipe de Apoio: O documento também define substitutos e fiscais técnicos e administrativos.

Esses profissionais têm a missão de conferir se a velocidade da internet está correta, se as faturas estão de acordo com o contrato e se qualquer problema técnico é resolvido no prazo. Eles devem seguir rigorosamente o Manual de Contratações do Tribunal.

O que diz a lei

A medida não é apenas uma escolha administrativa, mas uma exigência da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021). A legislação atual é rigorosa: todo contrato público deve ter fiscais e gestores designados para evitar que o Estado pague por serviços mal prestados ou inexistentes.

Na prática, é como se o TRE-PE estivesse assinando um plano de internet para uma grande empresa e colocasse especialistas de prontidão para conferir se o sinal não cai e se o valor cobrado está correto, assegurando o bom uso do dinheiro do contribuinte.

Entenda o impacto

A transparência na gestão desses contratos é fundamental, especialmente em anos de preparação para processos eleitorais, onde a estabilidade da rede de dados do Tribunal é essencial para a segurança e agilidade do sistema.