TRE-PE convoca julgamento virtual para decidir impasse político em Buíque

Tribunal Regional Eleitoral define pauta para março e julga recursos envolvendo o MDB e lideranças locais no Sertão

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) publicou, nesta sexta-feira (27), uma edição extraordinária do seu Diário da Justiça Eletrônico com foco total na organização das próximas decisões judiciais. O ponto central do documento é a convocação da Pauta de Julgamento Virtual nº 08/2026, que colocará em xeque questões partidárias e eleitorais de diversos municípios entre os dias 9 e 13 de março.

O caso de maior repercussão na pauta envolve o município de Buíque. O tribunal analisará os Embargos de Declaração no processo nº 0600247-26.2024.6.17.0060, sob a relatoria da desembargadora Roberta Viana Jardim. O processo coloca frente a frente a Comissão Provisória do MDB (antigo PMDB) e figuras conhecidas da política local, como Leonardo Cesar Arcoverde de Souza e Vera Lucia Pereira Freire.

Entenda o que está em jogo

Embargos de declaração são recursos utilizados para esclarecer omissões, contradições ou obscuridades em decisões anteriores. No caso de Buíque, o processo já se encontra em uma fase avançada (embargos sobre embargos), o que indica uma disputa jurídica intensa sobre os resultados ou registros das últimas movimentações partidárias na cidade.

A decisão deste colegiado pode definir os rumos de coligações e a validade de atos partidários que impactam diretamente a governabilidade e a representação política no município sertanejo.

Regras para advogados e transparência

A presidência do TRE-PE, sob o comando do desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, reforçou as diretrizes para a participação da defesa durante a sessão virtual:

• Sustentação oral: Os advogados que desejarem apresentar seus argumentos devem seguir rigorosamente a Resolução TRE-PE 483/2025, enviando os arquivos de áudio ou vídeo dentro dos prazos regimentais.
• Acompanhamento público: Como preza o princípio da transparência, qualquer cidadão poderá acompanhar o andamento dos julgamentos diretamente pelo site oficial do Tribunal Regional Eleitoral.

O edital, assinado pelo secretário judiciário Cícero de Oliveira Barreto, encerra os preparativos para uma semana que promete ser movimentada nos tribunais, com decisões que podem alterar o tabuleiro político de importantes cidades pernambucanas.

Leia abaixo a íntegra do documento: