TRE-PE define data para julgar recurso de Walter Fernando em Goiana

Presidente do PL local tenta reverter inelegibilidade e multa por fraude à cota de gênero; julgamento começa dia 9 de fevereiro.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) marcou para o período de 9 a 13 de fevereiro o julgamento do recurso apresentado por Walter Fernando Batista da Silva. Ele é apontado pela Justiça Eleitoral como peça-chave em uma fraude que resultou na cassação de toda a chapa de vereadores do Partido Liberal (PL) em Goiana.

A decisão original do Tribunal foi dura: por unanimidade, os magistrados entenderam que o PL usou uma “candidatura fictícia” para burlar a lei que exige um mínimo de 30% de mulheres nas chapas.

O que diz a condenação atual?

De acordo com os autos do processo, Walter Fernando, na qualidade de presidente municipal do PL, teria participado de forma “direta e consciente” na fabricação dolosa de provas para sustentar a candidatura de Camila Maria Barros de Carvalho de Mendonça. O Tribunal considerou que Camila foi registrada apenas para preencher a cota, sem intenção real de disputar o pleito.

As consequências impostas a Walter Fernando foram:

• Inelegibilidade: Impedimento de disputar eleições pelos próximos anos.
• Multa pecuniária: Pagamento de R$ 4.554 (correspondente a três salários mínimos do final de 2025) pela fraude comprovada.

O novo passo: Embargos de Declaração

O recurso que será julgado agora são os chamados Embargos de Declaração. Na prática, a defesa de Walter Fernando questiona pontos do acórdão que considera obscuros, contraditórios ou omissos. Embora esse tipo de recurso geralmente sirva apenas para esclarecer a decisão, em casos específicos ele pode abrir caminho para a revisão das penalidades.

Impacto na Câmara de Goiana

Enquanto o recurso de Walter é processado, a Câmara de Goiana aguarda o desfecho para a troca definitiva de cadeiras. A cassação da chapa do PL atinge diretamente os vereadores Sérgio da SJS e André Rabicó, que perderam seus mandatos. O TRE já ordenou a retotalização dos votos para que novas siglas assumam as vagas deixadas pelos parlamentares cassados.

O julgamento será realizado em ambiente virtual, sob a relatoria do Gabinete da Vice-Presidência.