TRE-PE flagra movimentação de R$ 149 mil não declarada por partido

Diário da Justiça Eletrônico revela “contas zeradas” que escondiam repasses do Fundo Partidário; documento também traz alertas sobre títulos duplicados e serviços de manutenção.

A edição nº 13 do Diário da Justiça Eletrônico do TRE-PE, publicada nesta quarta-feira (21), expõe um caso grave de inconsistência contábil no interior do estado e organiza a “casa” com uma série de novas fiscalizações contratuais. Confira os pontos fundamentais para o eleitor e para as agremiações políticas:

O “mistério” das contas em Vitória de Santo Antão

O destaque negativo vai para o diretório municipal do MDB em Vitória de Santo Antão, referente ao exercício de 2020. O partido declarou à Justiça Eleitoral que não houve qualquer movimentação financeira no período. No entanto, o cruzamento de dados com extratos bancários revelou uma realidade bem diferente:

• Créditos omitidos: Foram encontrados R$ 149.137,74 em conta, a maior parte vinda do Fundo Partidário.
• Saques suspeitos: O tribunal identificou o saque de R$ 144.210,91 por meio de cheques, sem qualquer comprovação de onde ou como o dinheiro foi gasto. O partido foi intimado a prestar esclarecimentos urgentes.

Títulos de eleitor em duplicidade e homônimos

A Justiça Eleitoral também está em fase de “limpeza” do cadastro de eleitores. Em Parnamirim e Jaboatão dos Guararapes, títulos duplicados foram cancelados. A regra é clara: mantém-se a inscrição com biometria ou a mais antiga. Em Jaboatão, a regularização foi tratada como prioridade, já que o erro no cadastro eleitoral estava impedindo eleitores de receberem benefícios previdenciários. Já em Brejo da Madre de Deus, o juízo resolveu um caso de homonímia (pessoas com nomes iguais ou muito parecidos), garantindo que dois cidadãos distintos mantivessem seus direitos sem que um sistema confundisse o outro.

Multas e parcelamentos: o cerco aperta

Em Vertentes, candidatos e coligações enfrentam o rigor da cobrança:

• Um devedor foi alertado que o atraso na parcela de dezembro pode cancelar automaticamente seu parcelamento.
• A “Coligação Coragem Para Fazer o Que Falta” conseguiu dividir seus débitos em 30 meses, mas sob a condição de não atrasar um único dia, sob pena de perder o benefício.

Logística e higiene nos tribunais

Para garantir o funcionamento das sedes e cartórios, a Secretaria de Contratações designou novos fiscais para monitorar contratos essenciais. O foco é a saúde e segurança: o TRE-PE passará por serviços de higienização de cisternas, análise da potabilidade da água, controle de pragas (dedetização) e manutenção de ar-condicionado e filtros. Até serviços de chaveiro e lavanderia ganharam novos gestores para garantir que o dinheiro público seja bem aplicado no dia a dia do órgão.

Leia abaixo a íntegra do documento: