TRE-PE mantém cassação de chapa por fraude em cota de gênero e busca energia solar

Decisão em Goiana revela montagem de fotos para simular campanha; Tribunal também planeja usina fotovoltaica

A edição nº 34 do Diário da Justiça Eletrônico do TRE-PE, publicada nesta quinta-feira (19), traz decisões que reforçam o combate às fraudes eleitorais e indicam novos rumos para a administração do órgão. Entre cassações mantidas e investigações de “compra de votos” julgadas improcedentes, o tribunal mostra que o foco já está voltado para o processo eleitoral de 2026.

Um dos casos de maior repercussão envolve a cidade de Goiana. O tribunal rejeitou recursos e manteve a cassação de toda a chapa de vereadores do Partido Liberal (PL) eleita em 2024. A investigação confirmou que o partido usou uma candidata fictícia para cumprir a cota de gênero. O que chamou a atenção dos magistrados foi a tentativa de enganar a Justiça: os réus fabricaram provas digitais, retroagindo datas em postagens do Facebook para simular que a candidata estava em campanha, quando, na verdade, sua participação era inexistente.

Investigação sobre caixas d’água em Pombos

Em Pombos, a candidata Eliane Valdeci dos Santos Arruda livrou-se de uma acusação de captação ilícita de sufrágio (compra de votos). A denúncia alegava que ela estaria distribuindo caixas d’água em troca de apoio político. No entanto, o juiz considerou a ação improcedente, entendendo que a entrega dos equipamentos era parte das atividades regulares de uma associação local, sem provas de que os votos foram condicionados à entrega ou de que a candidata participou diretamente da ação.

Sustentabilidade e vanguarda administrativa

O TRE-PE também sinalizou um passo em direção à modernização energética. Membros da cúpula do tribunal, incluindo o Diretor-Geral e a Juíza Auxiliar da Presidência, realizaram uma visita técnica ao TRE do Rio Grande do Norte. O objetivo é estudar a implantação de usinas fotovoltaicas e o uso de energias renováveis nos prédios da Justiça Eleitoral de Pernambuco, buscando economia e sustentabilidade.

Partidos com contas no “vermelho”

A situação financeira de diversas legendas municipais preocupa. Em Surubim e Vertente do Lério, partidos como o Podemos, PV, PSD e PSB tiveram as contas de 2024 julgadas como não prestadas. Essa falha pode levar à suspensão do registro partidário naquelas cidades. Já em Canhotinho, o PSDB teve o pedido de regularização de contas de 2020 negado por falta de extratos bancários, o que é considerado uma irregularidade grave.

Pente-fino nos cartórios e cadastro

Para garantir a transparência, diversas zonas eleitorais (como Arcoverde, Custódia e Água Preta) anunciaram o início da Autoinspeção Anual de 2026. É o momento em que a OAB, o Ministério Público e o cidadão comum podem avaliar o funcionamento dos cartórios e denunciar falhas. Além disso, o tribunal resolveu casos de duplicidade de nomes em Serrita e Jaboatão, confirmando que eram apenas coincidências entre pessoas diferentes, sem sinais de fraude no cadastro de eleitores.

Leia abaixo a íntegra do documento: