TRE-PE mira finanças partidárias e inicia faxina documental para 2026

Diário Oficial traz desaprovação de contas do Progressistas, bloqueio de bens de devedores e combate a fraudes de identidade

A edição nº 39 do Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), publicada nesta quinta-feira (26), revela um tribunal focado no ajuste de contas para o próximo ciclo eleitoral. O documento destaca punições severas a partidos políticos, medidas de cobrança contra devedores e uma operação de fiscalização interna nos cartórios de todo o estado.

Partidos na mira: falhas no repasse para mulheres e falta de contas

O Pleno do TRE-PE desaprovou as contas estaduais do partido Progressistas (PP) referentes ao exercício de 2023. Entre as irregularidades apontadas estão o uso de verbas do Fundo Partidário para pagar juros e multas — o que é proibido — e a ausência de contas bancárias específicas para doações. Outro ponto crítico foi o descumprimento do repasse obrigatório de 5% para o incentivo à participação política feminina.

No interior, o cenário se repete:

• Garanhuns: PT e PDT tiveram contas aprovadas com ressalvas por atrasos na entrega. Já o Cidadania teve as contas desaprovadas por não abrir a conta bancária obrigatória para arrecadação de recursos.

Cerco fechado contra devedores

A Justiça Eleitoral intensificou a cobrança de multas e devoluções de recursos. Diversas decisões autorizaram o uso de ferramentas como o SISBAJUD (bloqueio de dinheiro em conta) e o RENAJUD (restrição de veículos). Devedores que não quitaram suas obrigações estão sendo incluídos no CADIN e no SERASA, dificultando a obtenção de créditos e certidões. Para quem busca regularização, o tribunal tem homologado parcelamentos em até 60 meses.

Identidade e segurança do cadastro

O combate às fraudes também ganhou destaque. Em Abreu e Lima, o TRE cancelou títulos eleitorais após um laudo pericial confirmar que um eleitor usava múltiplas identidades para manter mais de uma inscrição. Por outro lado, o tribunal agiu para regularizar casos de homônimos (pessoas com nomes iguais), garantindo que cidadãos distintos não tivessem seus títulos cancelados por erro do sistema.

Faxina documental e fiscalização

O TRE-PE anunciou a eliminação de documentos antigos, como Boletins de Urna e Zerésimas das eleições de 2020, em cidades como Jaboatão dos Guararapes e Cabo de Santo Agostinho. O descarte segue prazos legais de conservação.

Além disso, foi convocada a Autoinspeção Anual 2026. Cartórios de Recife, Olinda e diversas cidades do interior passarão por uma auditoria interna para verificar a regularidade de livros, documentos e processos administrativos, garantindo que a máquina eleitoral esteja pronta para os desafios do ano.

Leia abaixo a íntegra do documento: