TRE-PE publica julgamentos de contas eleitorais e anuncia medidas para 2025

Documento oficial revela aprovação com ressalvas de partidos e candidatos, além de novas aquisições tecnológicas para a Justiça Eleitoral

O Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), publicado nesta sexta-feira (27), trouxe decisões importantes sobre prestações de contas de partidos e candidatos nas eleições de 2024, além de medidas administrativas para o atual ano eleitoral. Sob a presidência do desembargador Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes, o tribunal detalhou processos em diversas zonas eleitorais do estado.

Capacitação e modernização
O TRE-PE convocou juízes e servidores para um curso online sobre “Diversidade e Igualdade na Justiça Eleitoral: Direitos Humanos, Raça, Etnia e Gênero”, demonstrando preocupação com a formação continuada dos operadores do sistema eleitoral. Paralelamente, a Secretaria de Tecnologia da Informação designou gestores para o Contrato nº 25/2025, que prevê a aquisição de novos equipamentos de rede e segurança, incluindo switches, access points e firewalls – investimento que visa fortalecer a infraestrutura tecnológica do tribunal.

Prestação de contas em análise
O documento revela um padrão de irregularidades formais nas prestações de contas analisadas:

• Na 1ª Zona Eleitoral (Recife), vereadores Ellinson José Ferreira de Lima e Marlon Henrique da Silva Bomfim foram intimados para cumprimento de sentença e pagamento de valores devidos.
• O Diretório Municipal do PT no Recife teve suas contas de 2023 aprovadas com ressalvas devido à falta de comprovação de emissão de recibos de doação dentro do prazo legal, embora os valores constassem nos extratos bancários.
• Já o PTB (atual PRD) do Recife teve suas contas julgadas não prestadas, resultando na perda do direito a recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, por inadimplência e falta de atualização cadastral.
• Em Rio Formoso, Tamandaré e Sirinhaém (26ª ZE), diversas contas de vereadores eleitos em 2024 foram aprovadas com ressalvas, principalmente por:
  • Abertura tardia de contas bancárias de campanha
  • Falta de extratos bancários completos
  • Omissão de contas na prestação
  • Irregularidades na movimentação financeira
• Caso mais grave foi o da Comissão Provisória Municipal do PRB em Santa Cruz da Baixa Verde (71ª ZE), que teve suas contas sugeridas para desaprovação por irregularidades graves e insanáveis, incluindo entrega fora do prazo e falta de documentos essenciais.

Regularização e novos partidos
A 9ª Zona Eleitoral (Recife) regularizou um caso de alegada duplicidade de inscrições eleitorais, mantendo os registros de Eluina Santos da Silva e Helena dos Santos Rocha, após constatação de que se tratavam de pessoas diferentes. Enquanto isso, na 117ª Zona Eleitoral (Olinda), foi publicado edital para impugnação de lista de apoiamento ao Partido Missão, que está em fase de formação.

Padrão de julgamentos
A análise do documento revela que a maioria das irregularidades encontradas são de natureza formal, não comprometendo substancialmente a regularidade das contas quando os valores puderam ser verificados por outros meios. Contudo, falhas graves como inadimplência persistente ou omissão documental resultaram em desaprovações com consequências financeiras para os partidos envolvidos.

Leia abaixo a íntegra do documento: