TRE-PE publica pauta de julgamentos virtuais com foco em recursos municipais

Tribunal define agenda para a segunda semana de fevereiro; destaque para processo eleitoral de Goiana

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) disponibilizou, nesta segunda-feira (2), a 4ª Pauta Virtual de 2026. A edição extraordinária do Diário da Justiça Eletrônico detalha os processos que serão submetidos ao Pleno entre os dias 9 e 13 de fevereiro. Sob a presidência do Desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, a Corte foca na resolução de pendências remanescentes de pleitos municipais e questões partidárias.

Caso de Goiana em evidência

Um dos pontos centrais da pauta é o julgamento de um recurso vindo de Goiana, na Zona da Mata Norte. O processo, que envolve Walter Fernando Batista da Silva e a comissão municipal do partido AGIR, trata de Embargos de Declaração. Este tipo de recurso é utilizado para esclarecer omissões ou contradições em decisões anteriores, sendo etapa fundamental para a conclusão definitiva do caso na esfera regional.

Regras para sustentações orais

Para os advogados que pretendem atuar nas sessões virtuais, o tribunal reforçou as diretrizes da Resolução TRE-PE 483/2025. O acompanhamento deve ser feito pelo portal eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde as partes interessadas podem verificar o andamento dos votos em tempo real.

A edição também disponibilizou índices remissivos completos, permitindo que advogados e partes localizem rapidamente seus nomes e números de processos entre as diversas matérias pautadas.

Leia abaixo a íntegra do documento: