TRE-PE reprova contas do MDB e do PV por falhas no uso de dinheiro público

Partidos falharam ao incentivar mulheres na política e receberam verbas proibidas; Tribunal também investiga fraude em cota de gênero

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) endureceu o jogo contra as irregularidades financeiras dos partidos políticos. No balanço das contas de 2023, siglas tradicionais não conseguiram convencer os magistrados e acabaram com as contas reprovadas, o que pode gerar multas e suspensão de repasses.

Dinheiro mal aplicado e falta de incentivo feminino

O MDB teve suas contas desaprovadas por um motivo grave: não aplicou o mínimo de 5% exigido por lei em programas de incentivo à participação das mulheres na política. Além disso, o partido deixou de criar contas bancárias obrigatórias para doações de campanha e apresentou irregularidades no uso do Fundo Partidário.

Já o Partido Verde (PV) foi punido por receber recursos de fontes proibidas — no caso, verbas vindas da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O partido também usou dinheiro do Fundo Partidário para pagar multas e juros, o que é vetado pela legislação eleitoral.

Fraude na cota de gênero em Panelas

O Tribunal também se debruçou sobre uma denúncia de fraude na cota de gênero envolvendo a federação PSDB-Cidadania na cidade de Panelas. Em uma decisão técnica importante, o TRE reforçou que punições como cassação e inelegibilidade são “pessoais”. Como os candidatos eleitos não foram incluídos no processo dentro do prazo legal, o caso acabou não avançando contra a agremiação, evidenciando a importância de ações judiciais bem estruturadas logo após o pleito.

Limpeza nos cartórios e novos partidos

Outros pontos que movimentaram o Diário Oficial:

• Faxina documental: Cartórios em Recife e Bodocó vão eliminar toneladas de papéis antigos (recibos e ofícios de 2017 a 2024) que já perderam a validade legal.
• Novas siglas: No Recife, avançou a coleta de assinaturas para a criação do partido “Evolução Democrática”, validada via e-Título.
• Bloqueio de bens: Partidos como o PSDB, PCdoB e AGIR enfrentam ordens de bloqueio de contas (SISBAJUD) e inscrição em cadastros de inadimplentes (Serasa) por dívidas de multas eleitorais não pagas.
• Gêmeos no cadastro: O sistema de biometria detectou casos de “duplicidade” em cidades como Arcoverde e Palmares. Após análise, o Tribunal confirmou que se tratavam apenas de irmãos gêmeos ou pessoas com dados parecidos, regularizando os títulos de eleitor.

Leia abaixo a íntegra do documento: