TRE reduz multa do PSB e decide sobre cassações em Gravatá e Buíque

Diário Oficial detalha julgamento de contas partidárias e o combate a fraudes em cotas de gênero nas eleições municipais

A edição nº 7 do Diário da Justiça Eletrônico do TRE-PE, publicada nesta terça-feira (13), traz decisões de peso que impactam diretamente a política local. O tribunal focou em ajustar contas partidárias antigas, resolver impasses de mandatos eletivos e garantir a limpeza do cadastro de eleitores pernambucanos.

Contas partidárias: PSB terá que devolver R$ 200 mil

O Diretório Estadual do PSB teve um desfecho em um processo que se arrastava desde 2018. Após uma ordem do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o TRE-PE aceitou novos documentos do partido para evitar cobranças injustas. Mesmo assim, as contas continuaram desaprovadas por falta de comprovação de gastos e uso de dinheiro de origem desconhecida.

• O resultado: O valor a ser devolvido aos cofres públicos foi recalculado para R$ 207.875,28, além de uma multa de 10%.

Cota de gênero: decisões diferentes para Buíque e Gravatá

O tribunal também analisou denúncias de fraude na cota de gênero (quando partidos usam candidaturas femininas “laranjas”) nas eleições de 2024:

• Em Buíque (MDB): Os vereadores ganharam um fôlego. O tribunal suspendeu a cassação imediata, decidindo que eles podem ficar no cargo até que todos os recursos no próprio TRE sejam julgados.
• Em Gravatá (Mobiliza): A situação foi inversa. O pedido para suspender a cassação foi negado. Como a Câmara Municipal já havia empossado os suplentes, o tribunal entendeu que mudar tudo agora causaria muita confusão na cidade.

Título de eleitor: combate à duplicidade

A Justiça Eleitoral realizou um “pente-fino” para evitar que uma pessoa vote duas vezes ou que cidadãos diferentes sejam confundidos. Em Petrolina e Jaboatão dos Guararapes, muitos casos de nomes idênticos (homônimos) foram esclarecidos, e os títulos foram regularizados. Em um caso específico de Jaboatão, um eleitor que fez dois títulos por engano teve a inscrição mais recente cancelada para manter a integridade do sistema.

Movimentação nas cidades

• Olinda: Foi arquivada uma investigação sobre a coleta irregular de dados para “fiscais do mito” nas eleições de 2022, pois já existia outra apuração idêntica em curso.
• Garanhuns: O tribunal abriu prazo para a conferência de assinaturas de apoio para a formação do partido PTB.
• Vertentes: Pela falta de profissionais concursados, o tribunal precisou nomear um Oficial de Justiça temporário (ad hoc) para garantir que as intimações cheguem aos destinos.
• Abreu e Lima: Foi publicada a lista de novos títulos e transferências aprovadas em dezembro de 2025.

Leia abaixo a íntegra do documento: