Tribunal de Contas trava licitação de R$ 6,6 milhões para reforma de passarelas no Recife

Medida cautelar do conselheiro Ranilson Ramos aponta irregularidades em concorrência da Secretaria de Desenvolvimento Urbano

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) acendeu a luz vermelha para a licitação que pretendia reformar passarelas na Região Metropolitana do Recife. Em decisão publicada no Diário Oficial desta quarta-feira, 25 de fevereiro de 2026, o conselheiro Ranilson Ramos concedeu uma medida cautelar que suspende o andamento do processo licitatório de mais de R$ 6,6 milhões.

A decisão atende a um pedido da empresa AJP Engenharia, que denunciou irregularidades na condução da Concorrência Eletrônica nº 90090/2025, de responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Pernambuco (SEDUH-PE). A auditoria do Tribunal analisou as queixas e concordou: há indícios de erros que podem prejudicar a competição ou causar prejuízo aos cofres públicos.

Segurança em jogo e dinheiro sob suspeita

O projeto de requalificação é considerado urgente, já que as passarelas são classificadas como “Obras de Arte Especiais” e são fundamentais para a segurança de milhares de pedestres que se arriscam diariamente na travessia de grandes avenidas. No entanto, o conselheiro destacou que a urgência da obra não justifica uma licitação com falhas.

Para travar o processo, Ranilson Ramos utilizou dois argumentos jurídicos principais:

• Aparência de direito: Quando as provas indicam que a denúncia de irregularidade faz sentido.
• Perigo na demora: O risco de o contrato ser assinado com erros, gerando um prejuízo de difícil reparação ao Estado.

O que acontece agora?

Com a suspensão, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano terá que prestar esclarecimentos ao Tribunal. Os gestores e os demais interessados citados no processo — incluindo a secretária Simone Benevides e membros da equipe técnica — foram notificados para apresentar suas defesas.

Até que o mérito da questão seja julgado pela Primeira Câmara do TCE, o dinheiro público fica “congelado” e a contratação da empresa de engenharia permanece suspensa. O objetivo é garantir que a melhor proposta seja escolhida sem favorecimentos ou gastos desnecessários.