Tribunal de Justiça de Pernambuco amplia regime de teletrabalho para servidores em meio a leilão de veículos apreendidos

Escalas de plantão para fim de semana prolongado e evento sobre novo marco do seguro com ministro do STJ também estão entre os principais atos publicados no diário oficial do TJPE

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou em seu Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (20) uma série de atos que refletem a modernização de suas práticas trabalhistas e a rotina operacional do Judiciário estadual. Destaques incluem a autorização em massa para teletrabalho de servidores, a organização dos plantões judiciários para o próximo fim de semana e a convocação para um leilão eletrônico de veículos apreendidos.

Teletrabalho em expansão

Sob a presidência em exercício do desembargador Fausto de Castro Campos, o TJPE autorizou a atuação de dezenas de servidores em regime de teletrabalho. Os atos, numerados de 3737/2025 a 3807/2025, concedem principalmente a modalidade integral por 24 meses, com base na Resolução nº 489/2023. Outros servidores foram autorizados a trabalhar remotamente de dois a três dias por semana, enquanto casos específicos envolvendo servidores com deficiência ou doença grave foram amparados pela Resolução nº 442/2020.

A medida consolida uma tendência de flexibilização do trabalho no Judiciário pernambucano, permitindo que servidores de diversas unidades – incluindo Diretorias Regionais, Varas e a Central de Agilização – desempenhem suas funções remotamente.

Leilão de veículos apreendidos

O Comitê Gestor de Bens Apreendidos em Procedimentos Criminais marcou para 14 de novembro seu 3º Leilão Eletrônico de 2025. O leilão, que acontece exclusivamente online às 9h, oferecerá veículos e motocicletas apreendidos na Comarca de Sanharó.

Os bens serão leiloados em duas condições: como Sucata (SUC), destinados apenas a desmanche e sem direito à documentação, ou como Recuperável (REC), com direito à documentação. Os lances mínimos partirão de 50% do valor da avaliação judicial, sendo que veículos classificados como sucata só podem ser arrematados por pessoas jurídicas e terão o chassi recortado para evitar reutilização.

Plantões judiciários definidos

Para o fim de semana de 25 a 27 de outubro, o TJPE definiu as escalas completas de plantão. No segundo grau, o plantão cível será exercido pelos desembargadores Djalma Andrelino Nogueira Júnior (dias 25 e 26) e Ângela Cristina de Norões Lins Cavalcanti (dia 27). Na área criminal, atuarão os desembargadores Demócrito Ramos Reinaldo Filho (25 e 26) e Eudes dos Prazeres França (27).

No primeiro grau, foram designados juízes e estabelecidas sedes plantonistas em 14 polos do interior, incluindo Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Olinda, Caruaru, Garanhuns e Petrolina. Desde agosto de 2021, as demandas de plantão na capital são protocoladas exclusivamente pelo Sistema PJe.

Evento com ministro do STJ e outros atos

A Escola Judicial de Pernambuco (ESMAPE) convocou magistrados para o evento presencial “Novo Marco Legal dos Seguros”, marcado para 30 de outubro. O seminário contará com a presença do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), além do desembargador Jorge Américo Pereira de Lira e outros especialistas. O foco será a interpretação e aplicação da Lei nº 15.040/2024, que instituiu a nova Lei de Contrato de Seguro.

Entre outros atos administrativos, destaca-se a contratação direta da Editora Jornal do Commercio Ltda. por R$ 60.480,00 para serviços de publicação e divulgação das ações de comunicação social do TJPE por 12 meses.

Casamentos comunitários e alerta sobre fraudes

Na seção de atos cartorários, foram publicados diversos editais de proclamas de casamento, incluindo um volume significativo referente ao Casamento Comunitário do CEJUSC – Capital, agendado para quinta-feira (23).

A Corregedoria Auxiliar para o Serviço Extrajudicial emitiu um alerta geral sobre indícios de fraude em certidões de nascimento na Serventia de Bom Conselho, determinando o encaminhamento de ofício a todas as serventias extrajudiciais de Pernambuco, Corregedorias e ao Ministério Público para prevenção e investigação.

Leia abaixo a íntegra do documento: