Unimed Recife é alvo de investigação por suposta falta de neurologistas para crianças

Inquérito Civil instaurado pela Promotoria do Consumidor apura relatos de ausência de médicos especializados na Região Metropolitana do Recife; operadora terá de comprovar a existência da rede credenciada

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) iniciou uma investigação formal para apurar a suposta ausência de médicos neurologistas pediátricos na rede credenciada da Unimed Recife na Região Metropolitana do Recife (RMR). O Inquérito Civil nº 02053.001.338/2025 foi instaurado na última sexta-feira (24) pela 19ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, que atua na defesa dos direitos do consumidor.

A ação do MPPE foi motivada por uma Notícia de Fato que relatou a possível carência desse tipo específico de especialista na rede da operadora. A neurologia pediátrica é essencial para o diagnóstico e tratamento de doenças que afetam o sistema nervoso de crianças e adolescentes, como epilepsia, autismo, paralisia cerebral e distúrbios de aprendizagem.

A promotoria fundamenta a investigação no Código de Defesa do Consumidor (CDC), que tem como um de seus pilares a proteção da vida, saúde e segurança contra riscos provocados por práticas no fornecimento de serviços. A suposta falta do especialista é tratada como uma potencial falha na prestação de um serviço essencial, que pode colocar em risco a saúde dos usuários do plano de saúde.

Providências Imediatas

Para dar andamento às apurações, o Promotor de Justiça Solon Ivo da Silva Filho determinou uma série de medidas:

1. Requisito ao Procon/PE: O órgão de defesa do consumidor terá um prazo de 10 dias úteis para informar se recebeu reclamações sobre a falta de neurologistas pediátricos na Unimed Recife nos últimos 12 meses.
2. Convocação da Operadora: A Unimed Recife será convocada para uma audiência com o MPPE. Na ocasião, o representante legal da cooperativa deverá apresentar documentos que comprovem de forma concreta a existência e a disponibilidade de neurologistas pediátricos em sua rede credenciada na RMR.

A instauração do inquérito é uma etapa preliminar de apuração. Caso sejam confirmadas as irregularidades, o Ministério Público poderá propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que a operadora regularize a situação ou, se necessário, ajuizar uma ação civil pública.