Parecer técnico apontou “combinação de preços” entre empresas com vínculos societários para fraudar concessão do Pátio Ana das Carrancas nas edições de 2025 e 2026
A 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, no Sertão do São Francisco, instaurou o Inquérito Civil nº 01872.000.165/2025. A portaria, assinada digitalmente pela promotora de justiça Ana Paula Nunes Cardoso em 21 de maio de 2026 e publicada no Diário Oficial do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) nesta sexta-feira, 22 de maio de 2026, formaliza uma investigação de grande impacto econômico e político: a suspeita de formação de cartel e superfaturamento na concessão pública para a realização do São João de 2025 na cidade.
O alvo da varredura do Ministério Público é a Concorrência Eletrônica nº 017/2024, promovida pela Prefeitura de Petrolina para repassar à iniciativa privada a exploração comercial do famoso “São João do Vale” nas edições consecutivas de 2025 e 2026.
O tamanho do contrato e o pátio sob investigação
O objeto do inquérito é passar a limpo o processo de concessão de uso do Pátio de Eventos Ana das Carrancas, a gigantesca arena pública que sedia os megashows, camarotes, barracas e o circuito de patrocinadores do São João do município.
A licitação de concessão foi desenhada pela gestão municipal com um valor global estimado em R$ 18.107.198,94. Por meio desse contrato, a empresa ou consórcio vencedor ganhou o direito de faturar com a venda de ingressos de áreas VIPs, cotas de patrocínio de marcas de bebidas e aluguel de espaços internos, sob a obrigação de montar a estrutura do evento.
A apuração do MPPE, deflagrada de ofício, concentrou-se inicialmente em verificar a regularidade do evento São João do Vale 2025, cuja concessão do espaço público foi estruturada a partir desse certame.
O laudo do NIMPPE: A engenharia da fraude de cartel
A decisão da promotora de converter a apuração preliminar em Inquérito Civil foi amparada em provas materiais fornecidas pela inteligência financeira do próprio Ministério Público: o Parecer Técnico Contábil nº 1619/2026-P, emitido pelo Núcleo de Apoio Técnico Interdisciplinar (NIMPPE/MPPE).
Os peritos em auditoria contábil cruzaram os dados cadastrais das empresas que participaram da fase de montagem do edital e descobriram o seguinte padrão fraudulento:
- Orçamento inflado artificialmente: Para calcular o valor de R$ 18 milhões do contrato que guiaria o São João de 2025, a prefeitura realizou uma pesquisa de mercado prévia. O MPPE descobriu que as cotações de preços foram enviadas por um grupo restrito de empresas cartelizadas;
- Vínculos comerciais e societários: A auditoria comprovou que essas empresas parceiras possuíam sócios em comum, operavam no mesmo endereço físico ou compartilhavam procuradores e funcionários, caracterizando uma combinação prévia de valores para simular concorrência e inflar o orçamento base da licitação (sobrepreço).
O uso de empresas de fachada ou “irmãs” para apresentar cotações combinadas é uma tática clássica de cartelização. Ela destrói a competitividade e induz a administração pública a fechar contratos superfaturados, gerando grave dano ao patrimônio público.
Próximos passos e caça aos envolvidos
A promotora Ana Paula Nunes Cardoso ressaltou na portaria que os elementos técnicos colhidos pelo NIMPPE já comprovam a ilegalidade na fase de montagem da licitação, mas que os autos agora entram em fase de instrução criminal e cível para as seguintes medidas:
- Mensuração do prejuízo do São João de 2025: Levantar o valor exato desviado dos cofres ou da exploração do espaço público durante a execução real das festividades juninas ocorridas no ano de 2025;
- Individualização de condutas: Identificar quais servidores públicos, membros da comissão de licitação e secretários da Prefeitura de Petrolina facilitaram ou ignoraram o vínculo óbvio entre as empresas participantes na etapa preparatória;
- Pente-fino extrajudicial: Envio imediato dos autos para a Secretaria Extrajudicial das Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina para intimar os empresários e agentes públicos envolvidos a prestarem depoimentos.
Resumo das informações do inquérito civil
| Dados da Investigação | Detalhes Oficiais do Processo |
| Número do Registro | Inquérito Civil nº 01872.000.165/2025 (Portaria 2026) |
| Órgão Instaurador | 2ª Promotoria de Defesa da Cidadania de Petrolina / PE |
| Promotora de Justiça | Ana Paula Nunes Cardoso |
| Foco Central | Regularidade do evento São João do Vale 2025 |
| Certame sob Suspeita | Concorrência Eletrônica nº 017/2024 (Edições 2025 e 2026) |
| Valor Estimado Global | R$ 18.107.198,94 |
| Prova Técnica Principal | Parecer Técnico Contábil nº 1619/2026-P (NIMPPE) |
Se as fraudes apontadas pelo parecer contábil forem totalmente ratificadas ao final do inquérito, o Ministério Público de Pernambuco poderá ajuizar uma Ação Civil Pública para cobrar o ressarcimento milionário aos cofres da cidade pelas irregularidades consolidadas no São João de 2025, além de pleitear o bloqueio de bens e a perda dos direitos políticos dos gestores públicos envolvidos por atos de improbidade administrativa.
