Recurso de mais de cem servidores que tramita na Câmara Regional de Caruaru foi incluído na pauta do início do mês de junho
A Segunda Turma da Câmara Regional de Caruaru, integrante do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), incluiu na pauta de julgamentos uma apelação cível coletiva movida por um grupo composto por mais de cem profissionais da educação contra o Município de Custódia. As informações foram extraídas diretamente da pauta de julgamentos oficial do órgão colegiado, publicada no Diário de Justiça Eletrônico do TJPE na terça-feira (26) de maio de 2026.
O recurso, sob a relatoria do desembargador Paulo Victor Vasconcelos de Almeida, está pautado para deliberação na sessão agendada para a quarta-feira (3) de junho de 2026.
Amplo polo ativo e representação jurídica
O processo, registrado sob o nº 0001194-04.2022.8.17.2560, foi autuado originalmente na corte em 28 de outubro de 2024 e envolve uma demanda em massa de servidores da municipalidade.
O grupo de profissionais é representado juridicamente pelos advogados João Paulo Simões de Almeida (PE30749-A) e Márcia Cavalcanti de Almeida (PE31520-A).
Defesa do município e histórico de adiamentos
No polo passivo da apelação cível figura o Município de Custódia, cuja defesa é conduzida pelo advogado Mateus de Barros Correia (PE44176-A) em conjunto com a Procuradoria Geral do Município (PGM) de Custódia.
Conforme o histórico do andamento processual registrado na pauta oficial do tribunal, a sessão designada para o início de junho não é de caráter contínuo. Além disso, o processo carrega um histórico de adiamentos e sobras de julgamentos anteriores ocorridos nas sessões de quarta-feira (28) de janeiro de 2026 e quarta-feira (13) de maio de 2026, data em que foi realizada a última sessão com movimentação identificada no sistema da corte (ID: 13990). O caso retorna agora à mesa do colegiado em Caruaru para deliberação definitiva.
Dados do procedimento:
- Número: Apelação Cível nº 0001194-04.2022.8.17.2560
- Órgão Julgador: Segunda Turma da Câmara Regional de Caruaru / TJPE
- Relator: Desembargador Paulo Victor Vasconcelos de Almeida
- Data de publicação da pauta: 26 de maio de 2026
