Casa de Justiça e Cidadania do TJPE atende a comunidades quilombolas em Carnaíba

A XIX Semana de Conciliação, que aconteceu entre os dias 4 e 8 de novembro, é uma iniciativa voltada à diversas ações de assistência e resolução de conflitos em milhares de cidades do Brasil para toda a população. E esse atendimento não poderia ser diferente para 30 moradores de seis comunidades quilombolas no município de Carnaíba, no Sertão do Pajeú, que, há pouco mais de duas semanas, passou a contar com sua primeira Casa de Justiça e Cidadania, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Durante a semana, equipes de servidores da Casa de Justiça e Cidadania de Carnaíba, inaugurada em 25 de outubro e localizada no centro da cidade, visitaram as comunidades quilombolas de Abelha; Gameleira; Travessão 1, 2 e 3; e Brejo de Dentro, promovendo panfletagem com informações jurídicas e triagens para atendimentos na audiências de conciliação na sede da Casa de Justiça.

“O principal intuito dessa ação foi democratizar o acesso à Justiça e garantir que possa ocorrer dentro da comunidade”, conta a Conciliadora na Casa de Justiça de Carnaíba, Thaynnara Queiroz. “As principais demandas levantadas pelos membros da comunidade foram questões de casamento coletivo e reconhecimento de união estável, em especial”, conclui.

Para a líder quilombola de Abelha e membra da comissão quilombola de Caruá, Edna Andrade, o contato da população com os agentes de Justiça foi essencial. “Foi um momento muito importante, onde a gente teve acesso às informações, aos serviços que são ofertados e de como fazer para estar acessando-os. Então, a gente só tem a agradecer pelo município e o Tribunal estarem aproximando as comunidades e desmistificando o acesso aos serviços jurídicos, sabendo que, no momento que precisarem de algum desses serviços, eles podem estar procurando e estar acessando de forma mais rápida, principalmente essa parte também da conciliação que eles gostaram muito”, comenta.

Casas de Justiça e Cidadania

As Casas de Justiça e Cidadania são unidades com atuação interdisciplinar, que visam promover ações destinadas à efetiva participação do cidadão e de sua comunidade na solução de seus problemas e sua aproximação com o Poder Judiciário, além de servir de sede e apoio logístico aos agentes comunitários de justiça e cidadania. 

Nelas, são oferecidos serviços como orientações jurídicas; questões relacionadas a direito do consumidor; do trabalho e seguro DPVAT; orientações sociais; questões de aposentadoria e de benefícios do governo e da previdência; mediações de conflitos; encaminhamentos para diversas instituições; ações voltadas para a cidadania; casamentos coletivos e palestras. 

Além disso, é possível também resolver assuntos como pensão alimentícia, separação e divórcio, reconhecimento e término de união estável, guarda e visitação de menores, reconhecimento de paternidade, investigação de paternidade (DNA), entre outros.

Texto: Marcelo Dettogni | Ascom TJPE