Embargos de declaração entre coligação partidária e cidadão serão analisados em ambiente virtual pela Justiça Eleitoral
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) incluiu na pauta de julgamento da corte os embargos de declaração referentes a um recurso eleitoral originado no município de Pesqueira. Conforme a intimação de pauta publicada nesta segunda-feira (29), no Diário da Justiça Eletrônico do TRE-PE, o processo envolve a coligação Compromisso com o Futuro e Francisco Damião Lopes da Silva, sob a relatoria do Gabinete Jurista 1 e com a atuação da Procuradoria Regional Eleitoral como fiscal da lei.
O caso está agendado para ser submetido à deliberação do colegiado em ambiente eletrônico a partir de segunda-feira (6) de julho de 2026, com início fixado às 00:00.
Sessão de julgamento virtual e publicidade dos atos
A determinação, expedida por ordem da Presidência do tribunal, direcionou a matéria para ser apreciada no Plenário Sessão Virtual 1. Os trabalhos da sessão estão programados para se estender de segunda-feira (6) de julho até sexta-feira (10) de julho de 2026.
A Justiça Eleitoral ressaltou que as sessões podem ser acompanhadas de maneira pública pelos advogados habilitados, partes interessadas e pela sociedade geral, exceto nos cenários em que o processo esteja sob segredo de justiça ou sigilo legal. O acesso e o acompanhamento dos andamentos devem ser realizados por meio do sítio eletrônico oficial do TRE-PE, acessando a aba de pautas de julgamento do sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Procedimentos técnicos para sustentação oral
A publicação oficial detalhou os critérios regimentais necessários para os defensores que representam as partes envolvidas no litígio eleitoral de Pesqueira. O advogado Matheus Júlio Lyra Rego atua na representação jurídica da coligação embargante, enquanto o advogado Bruno Lira Carvalho é o responsável pela defesa da parte embargada.
Caso algum dos procuradores constituídos tenha o interesse em realizar sustentação oral perante os magistrados, as respectivas argumentações deverão ser formalizadas e encaminhadas seguindo rigorosamente as diretrizes e regras regimentais estabelecidas no artigo 13 da Resolução TRE-PE nº 483/2025.
Dados do procedimento:
- Número: Recurso Eleitoral nº 0600507-21.2024.6.17.0055 (Embargos de Declaração)
- Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) / Plenário Sessão Virtual 1
- Relator: Gabinete Jurista 1
- Origem: Pesqueira – PE
- Data da Intimação: 26 de junho de 2026 (Publicado no DJE TRE-PE em 29/06/2026)
