Nova edição traz, de forma inédita, a compilação de dados do Supremo Tribunal Federal e apresenta série histórica de 17 anos da eficiência judicial
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a 23ª Edição do Relatório Justiça em Números 2026. Elaborado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) sob a supervisão da Secretaria de Estratégia e Projetos (SEP), o anuário estático foi gerado a partir da base consolidada de dezembro de 2025 (extraída em junho de 2026) e adota o Datajud como fonte originária. O documento, que serve como ferramenta de publicidade e transparência há 22 anos, mensura despesas, arrecadações e indicadores processuais de 91 órgãos do Poder Judiciário, incluindo de forma inédita dados do Supremo Tribunal Federal (STF). O relatório revela que o Brasil encerrou o ano de 2025 com 75,5 milhões de processos pendentes (uma redução de 4,5% em relação ao ano anterior) e registrou o recorde histórico de 40,9 milhões de novas ações iniciadas no mesmo período.
Estrutura, pessoal e a realidade da força de trabalho nos tribunais
Organização institucional e cargos vagos
O Poder Judiciário brasileiro é composto por cinco segmentos: Justiça Estadual, Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral e Justiça Militar. A estrutura de primeiro grau conta com 15.977 unidades judiciárias, sendo a maioria esmagadora pertencente à Justiça Estadual, que detém 10.687 unidades (66,9%).
A força de trabalho total do Judiciário atingiu 459.397 pessoas em 2025. Esse montante é composto por:
- Magistrados(as): 19.094 ativos (4,2% do total).
- Servidores(as): 281.252 profissionais (61,2% do total).
- Trabalhadores(as) auxiliares: 159.051 pessoas, divididas entre terceirizados (53,3%), estagiários (36,8%) e outros vínculos como conciliadores e juízes leigos.
O relatório aponta que o país possui uma relação de 8,9 magistrados para cada cem mil habitantes, menos da metade da média de 21,9 registrada nos países europeus. Ao final de 2025, o número de cargos de magistrados criados por lei era de 23.114, apontando 4.020 cargos vagos (17,4%), concentrados majoritariamente no primeiro grau de jurisdição (19,1% de vacância). Entre os servidores efetivos, existem 36.000 cargos vagos (13,4% dos 269.398 existentes), o menor patamar da série histórica.
Raça e gênero: o perfil da magistratura e do funcionalismo
Desafios na equidade institucional
O relatório Justiça em Números 2026 atualizou os indicadores que monitoram as políticas de equidade e diversidade racial e de gênero promovidas pelo CNJ. Na análise de gênero, as mulheres representam 39,4% da magistratura nacional e 54,9% do corpo de servidores. A Justiça do Trabalho destaca-se como o único ramo onde as mulheres são maioria entre os magistrados, alcançando 50,1%. O estudo confirma um afunilamento na carreira: enquanto as juízas são 41,5% na primeira instância, elas somam apenas 27,6% entre os desembargadores e 20,7% entre os ministros dos Tribunais Superiores. No STF, a composição de magistrados e servidores apurada em 2025 registrou 54,6% de homens e 45,4% de mulheres.
Em relação ao perfil étnico-racial, o percentual de magistrados negros em todo o Poder Judiciário é de 14,9% (13,1% pardo-negro e 1,8% preto-negro). A presença de servidores negros é significativamente maior, registrando 28,3% (24,1% pardos e 4,2% pretos). Os segmentos com maior índice de magistrados negros são a Justiça Eleitoral (19,7%) e a Justiça do Trabalho (15,6%), enquanto o menor índice está entre os ministros de Tribunais Superiores, com 7,9%. O levantamento constatou avanços no saneamento desses dados, reduzindo as omissões de autodeclaração para apenas 0,3% na magistratura e 0,6% entre servidores.
O custo do serviço de Justiça e o retorno aos cofres públicos
Análise financeira, pessoal e arrecadações
No ano-base de 2025, as despesas totais do Poder Judiciário somaram R$ 164,6 bilhões, o que equivale a 1,3% do PIB nacional ou a 2,73% dos gastos totais acumulados pela União, estados, Distrito Federal e municípios. Esse valor representou um aumento real de 7,8% em relação ao ano anterior, impulsionado pela folha de pagamento de pessoal, que cresceu 9%. O custo per capita do serviço de justiça para a população brasileira foi de R$ 771,48 por habitante. Descontando-se as despesas previdenciárias com profissionais inativos e pensionistas — que equivalem a 15,3% do orçamento global do Judiciário —, o custo efetivo de funcionamento cai para R$ 139,4 bilhões (R$ 653,38 por habitante). A rubrica de recursos humanos absorve 90% da despesa total da instituição.
Em contrapartida, as arrecadações geradas pela atividade jurisdicional (recolhimento de custas, taxas, execuções fiscais, previdenciárias e penalidades trabalhistas) injetaram R$ 68,2 bilhões nos cofres públicos. Esse montante garantiu ao Estado um retorno financeiro de 41% de todo o gasto efetuado com o Poder Judiciário nacional em 2025. A Justiça Estadual respondeu por R$ 55,5 bilhões desse total arrecadado, gerando receitas equivalentes a 52% de suas próprias despesas.
Dados consolidados do relatório
- Número do documento: 23ª Edição do Relatório Justiça em Números (ISBN: 978-65-5972-244-0)
- Órgão emissor: Conselho Nacional de Justiça (CNJ) / Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ)
- Data de referência da base: Dados consolidados até dezembro de 2025, extraídos em junho de 2026
Foto: Rômulo Serpa/Agência CNJ
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