Processo avalia conformidade de atos vinculados ao Instituto de Previdência dos Servidores e à Prefeitura Municipal no exercício de 2024
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) incluiu em sua pauta de julgamento virtual ordinária o processo de auditoria especial relativo ao município de Caruaru. As informações foram extraídas do Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), publicado na segunda-feira (20). A sessão de julgamento eletrônico está programada para ocorrer entre as 10h do dia 27 de julho de 2026 e as 10h do dia 31 de julho de 2026.
A fiscalização, classificada na modalidade de Auditoria Especial sob o tipo de Conformidade, recai sobre os atos administrativos praticados no exercício financeiro de 2024. O procedimento administrativo envolve diretamente o Instituto de Previdência dos Servidores de Caruaru e a Prefeitura Municipal de Caruaru.
Relatoria e partes interessadas no processo
A condução do caso e a posterior apresentação do voto estão sob a responsabilidade do conselheiro substituto Carlos Maurício Figueiredo, designado como relator do processo. A publicação oficial lista um grupo de agentes públicos e gestores vinculados ao objeto da auditoria de conformidade, acompanhados por seus respectivos representantes legais constituídos nos autos.
Dentre os interessados arrolados no processo constam:
- Representados pelo advogado Júlio Tiago de Carvalho Rodrigues (OAB: 23610PE): Alvimar Antonio da Silva Neves, Antonio Armando Cordeiro Fraga, Celso Gomes da Silva, Fernanda de Melo Barbosa, Katharina Samara Lopes Florencio, Pedro Augusto Quintino de Moraes Silva e Rodrigo Anselmo Pinheiro dos Santos.
- Representada pelos advogados Henrique Cesar Freire de Oliveira (OAB: 22508PE) e Poliana Maria Carmo Alves (OAB: 33039PE): Raquel Teixeira Lyra Lucena.
Próximos passos da deliberação virtual
A inclusão na pauta ordinária marca o período em que os membros da Segunda Câmara do tribunal de contas registrarão seus votos de forma eletrônica no sistema de julgamento da corte. Os detalhes técnicos específicos das supostas irregularidades apuradas pela equipe de fiscalização, os relatórios de auditoria e os argumentos de defesa apresentados pelos advogados das partes não foram detalhados no extrato de pauta publicado no diário oficial.
Após o encerramento do prazo da sessão virtual no dia 31 de julho de 2026, o resultado do julgamento e o acórdão contendo a deliberação dos conselheiros serão validados e disponibilizados no sistema processual da instituição.
Dados do procedimento:
- Número: Processo nº 24100343-0
- Órgão: Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE)
- Relator: Conselheiro Substituto Carlos Maurício Figueiredo
- Data da sessão: 27 de julho de 2026 a 31 de julho de 2026 (Publicado no Diário Eletrônico em 20 de julho de 2026)
Foto: Marília Auto/TCE-PE
