Processos sob a relatoria do desembargador Paulo Victor Vasconcelos de Almeida envolvem recursos do ente municipal no Tribunal de Justiça de Pernambuco
A Segunda Turma da Câmara Regional de Caruaru incluiu na pauta de julgamentos a ser apreciada em sessão contínua marcada para quinta-feira (30) recursos judiciais que envolvem o Município de Ibimirim. Os dados constam nas publicações oficiais do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), com relatoria designada ao desembargador Paulo Victor Vasconcelos de Almeida.
As publicações abrangem dois processos específicos movidos pelo ente municipal, que figuram na ordem do dia do colegiado sob acompanhamento da Procuradoria Geral do Município de Ibimirim e advogados habilitados.
Julgamentos pautados e histórico das ações
Entre os processos listados para a sessão, encontra-se o recurso de Embargos de Declaração na Apelação / Remessa Necessária nº 0000956-12.2024.8.17.2690 (ordem 119), autuado em 12 de agosto de 2025. A ação traz no polo ativo o Município de Ibimirim, representado pelo advogado Luis Alberto Gallindo Martins e pela Procuradoria Geral do Município, e no polo passivo M. S. T., representado pela advogada Adryanna Eulalia de Moura Camelo Torres. Segundo o registro do sistema, em sessão realizada no dia 28 de maio de 2026, o processo foi julgado à unanimidade de votos nos termos do voto da relatoria.
O segundo processo pautado é o de Embargos de Declaração na Apelação Cível nº 0000986-47.2024.8.17.2690 (ordem 167), autuado em 5 de agosto de 2025. O procedimento conta com as mesmas partes nos polos processuais, figurando como parte contrária ao Município o cidadão J. V. F., também sob a representação da advogada Adryanna Eulalia de Moura Camelo Torres. A matéria igualmente registrou julgamento unânime no acórdão anterior, deliberado em 28 de maio de 2026.
| Processo / Ordem | Classe Processual | Polo Ativo | Polo Passivo | Relator |
| 0000956-12.2024.8.17.2690 (Ordem 119) | Embargos de Declaração (Apelação / Remessa Necessária) | Município de Ibimirim | M. S. T. | Des. Paulo Victor Vasconcelos de Almeida |
| 0000986-47.2024.8.17.2690 (Ordem 167) | Embargos de Declaração (Apelação Cível) | Município de Ibimirim | J. V. F. | Des. Paulo Victor Vasconcelos de Almeida |
Designação no âmbito eleitoral local
Além das movimentações em grau de recurso na Segunda Turma da Câmara Regional de Caruaru, consta em publicação do Diário Oficial do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) a designação da promotora Sofia Mendes Bezerra de Carvalho para oficiar na 128ª Zona Eleitoral da Comarca de Ibimirim. A atuação da promotora compreende o período de terça-feira (21) a sexta-feira (31).
