Objeto abrange obras na Avenida Henrique de Holanda sob o regime de empreitada por preço unitário e vigência inicial de 26 meses
O Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), por intermédio de sua Secretaria de Administração, celebrou a contratação de empresa especializada para a execução das obras do novo Fórum da Comarca de Vitória de Santo Antão, localizada na Zona da Mata Sul de Pernambuco. O extrato da publicação oficial refere-se ao Contrato nº 040/2026-TJPE, que foi disponibilizado no Diário Oficial do Poder Judiciário pernambucano, formalizado com amparo nos dispositivos da Lei nº 14.133/2021 e da Lei nº 8.666/93.
A execução dos serviços fica a cargo da empresa Sommer Engenharia LTDA., vencedora do certame. O novo prédio da comarca será edificado na Avenida Henrique de Holanda, s/n, em Vitória de Santo Antão.
Detalhes técnicos, prazos e regime de empreitada
O empreendimento será executado mediante o regime de empreitada por preço unitário, com especificações, elementos técnicos e quantitativos dispostos no projeto básico e em seus anexos. O prazo de vigência estabelecido é de 26 meses, contados a partir da data de assinatura do contrato, com fundamento no artigo 105 da Lei nº 14.133/2021.
De acordo com as cláusulas contratuais fixadas no extrato, a vigência será prorrogada de forma automática no caso do objeto não ser concluído no período estipulado, com ressalva para hipóteses de culpa da contratada, nas quais a contratante pode optar pela extinção do instrumento.
| Item Contratual | Especificação / Detalhe |
|---|---|
| Objeto | Construção do novo Fórum da Comarca de Vitória de Santo Antão/PE |
| Localização | Av. Henrique de Holanda, s/n – Vitória de Santo Antão/PE |
| Contratada | Sommer Engenharia LTDA. |
| Vigência Inicial | 26 (vinte e seis) meses a partir da assinatura |
| Regime de Execução | Empreitada por preço unitário |
Valor global e recursos orçamentários
O valor global fixado para o contrato é de R$ 23.474.533,57 (vinte e três milhões, quatrocentos e setenta e quatro mil, quinhentos e trinta e três reais e cinquenta e sete centavos), definido como valor fixo e irreajustável conforme a proposta apresentada pela empresa contratada.
A cobertura orçamentária para o exercício corrente decorre de recursos do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco (CNPJ nº 18.335.922/0001-15), mediante a emissão das seguintes notas de empenho, datadas de terça-feira (14):
- Nota de Empenho nº 2026NE001682: no valor de R$ 4.694.656,74 (Programa de Trabalho 02.061.0422.2772.0000, Natureza da Despesa 4.4.90.51, Fonte 0759240000).
- Nota de Empenho nº 2026NE001683: no valor de R$ 1.576,02 (Programa de Trabalho 02.061.0422.2772.0000, Natureza da Despesa 4.4.90.52, Fonte 0759240000).
O saldo financeiro remanescente para a totalidade da obra será assegurado e liberado por meio das Leis Orçamentárias Anuais (LOAs) dos exercícios subsequentes.
Dados do procedimento:
- Número do Contrato: Contrato nº 040/2026-TJPE
- Processo Administrativo: SEI nº 00000960-52.2026.8.17.8017
- Órgão Contratante: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) / Secretaria de Administração
- Unidade Gestora Emitente: Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco
Foto: Google Street View
