Notícia de fato convertida investiga alegações de perseguição e ameaças de demissão por chefe de guarnição sem resposta do município
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Itaquitinga, instaurou um procedimento administrativo para apurar denúncias de assédio moral, perseguição e ameaças no ambiente de trabalho promovidas contra um servidor público efetivo do município. A portaria foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público de Pernambuco nesta terça-feira (4), após a Notícia de Fato exaurir os prazos regimentais de tramitação.
As informações foram extraídas do documento oficial assinado pelo promotor de Justiça Victor Fernando Santos de Brito em 24 de julho de 2026. A investigação foca na conduta da chefia da Guarda Municipal e no silêncio da gestão local perante a denúncia apresentada pelo servidor.
Histórico da denúncia e condutas apuradas
De acordo com os autos do procedimento, o caso começou a ser formalizado no início de 2025 e desdobrou-se em novas declarações no ano seguinte. Os pontos centrais narrados na investigação incluem:
- Início do relato: Em 31 de janeiro de 2025, o guarda municipal Jorge Augusto de Souza compareceu à Promotoria de Justiça relatando ser alvo de perseguição direcionada e ameaças de demissão pelo chefe dos guardas, Mauro Alberto F. Silva.
- Restrições e intimidações: O servidor denunciou ser impedido de realizar trocas de plantões — prática descrita como comum entre os demais colegas — e apontou o recebimento constante de ligações da chefia com intimidações sobre a abertura de processos para perda do cargo.
- Agravamento e falta de resposta: Em contato telefônico com a Promotoria no dia 13 de fevereiro de 2026, o denunciante reiterou que insultos e ameaças de exoneração tornaram-se frequentes. Ele relatou ainda ter acionado o setor de Recursos Humanos, o setor jurídico e aberto um processo administrativo municipal, sem obter resposta ou amparo do Poder Público local.
Providências determinativas e notificações
Diante do esgotamento do prazo de tramitação da Notícia de Fato, o MPPE formalizou a abertura do procedimento administrativo para tutelar os direitos individuais indisponíveis do servidor e determinou as seguintes diligências:
| Destinatário | Ação determinativa | Prazo |
|---|---|---|
| Prefeitura de Itaquitinga | Envio de ofício ao Setor de Recursos Humanos e à Procuradoria Jurídica para prestar informações detalhadas sobre a situação funcional do servidor e enviar cópia integral do processo administrativo por ele aberto. | 15 dias |
| Chefia denunciada | Envio de ofício a Mauro Alberto F. Silva para apresentar manifestação por escrito sobre os fatos narrados na denúncia. | 15 dias |
A portaria também determinou a comunicação ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) e o envio de cópia à Secretaria-Geral do órgão para a devida publicação oficial.
Dados do procedimento:
- Número: Procedimento Administrativo nº 01672.000.032/2025
- Órgão: Promotoria de Justiça de Itaquitinga
- Data da portaria: 24 de julho de 2026 (DOMP-PE de 04/08/2026)
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