Iniciativa com a unidade móvel da Justiça Itinerante vai oferecer orientações jurídicas e atendimentos voltados a pessoas em situação de rua no Recife
O Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) instituiu a Ação de Cidadania e PopRuaJud em comemoração aos seus 204 anos de fundação. O Ato nº 1.289, de 5 de agosto de 2026, foi assinado pelo presidente do órgão, desembargador Francisco Bandeira de Mello, e publicado no Diário da Justiça Eletrônico de Pernambuco nesta sexta-feira (7). O evento, focado na promoção do acesso à justiça e da cidadania para pessoas em situação de rua e em vulnerabilidade social, será realizado no dia 12 de agosto de 2026, das 8h às 13h, no Pátio do Carmo, no Recife.
A atividade faz parte do 3º Mutirão PopRuaJud de 2026 e conta com a coordenação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e a atuação de seu Comitê Local.
Estrutura e atendimento no Pátio do Carmo
Para a realização da ação institucional interinstitucional, a unidade móvel da Justiça Itinerante ficará posicionada na calçada do Pátio do Carmo, situado na Avenida Dantas Barreto, s/n. No local, equipes designadas prestarão os seguintes serviços:
- Atendimento especializado: Orientações jurídicas e serviços de cidadania direcionados principalmente a pessoas em situação de rua e demais cidadãos.
- Solução de conflitos: Promoção e difusão da política judiciária de tratamento adequado de conflitos e prestação de serviços essenciais.
Conforme ressalta o documento normativo, a medida fundamenta-se nas diretrizes da Resolução nº 410/2018 do TJPE e cumpre as atribuições da Gerência de Tratamento de Demandas Repetitivas e Grandes Eventos do Nupemec para a organização de mutirões e pautas concentradas.
Organização e cronograma do evento
| Detalhamento | Informação Oficial |
| Data e horário de realização | Quarta-feira, 12 de agosto de 2026, das 8h às 13h |
| Local de instalação | Calçada do Pátio do Carmo (Avenida Dantas Barreto, s/n, Recife/PE) |
| Coordenação do evento | Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) |
| Público-alvo principal | Pessoas em situação de rua e cidadãos em contexto de vulnerabilidade social |
Dados do procedimento:
Número: Ato Nº 1.289, de 5 de agosto de 2026
Órgão: Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE)
Data de publicação: Sexta-feira (7) (DJe-TJPE de 07/08/2026)
Imagem ilustrativa – Foto: Josy Lord
