Inspeção técnica apontou extrema precariedade em prédio de atendimento social, e promotoria concede dez dias para início da limpeza de infestação e manifestação da prefeitura
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Maraial, expediu uma recomendação formal à gestão municipal exigindo providências imediatas diante da situação de abandono e degradação física da unidade do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) no município. O documento, constante no Procedimento nº 01586.000.022/2026, foi publicado no Diário Oficial do Ministério Público de Pernambuco nesta sexta-feira (7) e aponta riscos graves à saúde e à segurança de profissionais e usuários atendidos no local.
A medida foi tomada após uma inspeção técnica conduzida pela própria promotoria e por uma fiscalização realizada pelo Poder Judiciário de Maraial, que constataram a extrema precariedade e insalubridade do equipamento público encarregado de atender famílias e pessoas em situação de risco vulnerável.
Cenário de abandono e riscos à saúde
Os registros fotográficos anexados ao procedimento revelaram falhas estruturais severas na manutenção do espaço público. De acordo com o documento oficial do MPPE, foram identificadas as seguintes irregularidades:
- Infestação e sujeira: Presença de morcegos mortos e forte cheiro no ambiente devido ao acúmulo de fezes desses animais nos telhados e forros.
- Risco de desabamento: Estrutura do teto comprometida com risco de queda, além de infiltrações em diversos pontos.
- Insalubridade na área de alimentação: Deterioração das instalações da copa e da cozinha.
- Mobiliário e equipamentos: Computadores quebrados, mesas deterioradas e móveis da cozinha impróprios para uso.
Conforme destacou o órgão ministerial, o Creas exige um espaço que transmita segurança e dignidade, uma vez que acolhe crianças, adolescentes, mulheres, idosos e pessoas com deficiência em situação de abandono ou violência. A promotoria alertou que “o ambiente geral atual da instituição expõe a riscos de saúde e integridade física tanto os profissionais quanto os usuários do serviço”.
Prazos e exigências impostos à gestão municipal
A recomendação expedida pela promotora de Justiça Bruna de Macedo Brêda é dirigida ao prefeito de Maraial e à secretária municipal de Assistência Social. As determinações possuem prazos específicos para execução:
| Prazo | Medida Exigida |
| Imediato / Se necessário | Promover a realocação temporária e imediata do Creas para outro imóvel adequado, caso seja atestado risco iminente de desabamento ou grave insalubridade durante as obras. |
| Até 10 dias | Solucionar a infestação por morcegos, remover os animais mortos, realizar limpeza e desinfecção profunda do telhado e forros, além de responder formalmente sobre o acatamento da recomendação. |
| Até 45 dias | Elaborar e apresentar à Promotoria de Justiça um Plano de Trabalho detalhado contendo cronograma físico e financeiro das obras. |
| Até 6 meses | Concluir reformas emergenciais e estruturais no prédio, reparando o teto, eliminando infiltrações, consertando a cozinha, garantindo acessibilidade a pessoas com deficiência e substituindo todo o mobiliário impróprio. |
A promotoria advertiu que a omissão no cumprimento das ações corretivas recomendadas poderá ensejar a adoção de medidas judiciais e administrativas cabíveis.
Dados do procedimento:
- Número do procedimento: Procedimento nº 01586.000.022/2026 (Recomendação nº 01586.000.022/2026)
- Órgão: Promotoria de Justiça de Maraial / MPPE
- Data da assinatura: 06 de agosto de 2026
- Data da publicação: Sexta-feira (7) (Diário Oficial do MPPE)
- Autoridade signatária: Bruna de Macedo Brêda (Promotora de Justiça)
Foto: Google Street View
