Promotoria de Defesa do Consumidor converteu procedimento preparatório para aprofundar apurações sobre problemas assistenciais e não conformidades na unidade do Recife
O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), por meio da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Consumidor), converteu o procedimento preparatório em Inquérito Civil para apurar suspeitas de falhas estruturais, assistenciais e sanitárias nas dependências do Hospital Hapvida Ilha do Leite, localizado no Recife. A portaria de instauração foi expedida na terça-feira (11) e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Pernambuco nesta quarta-feira (12), documento oficial do qual as informações foram extraídas.
A investigação foca em indícios de irregularidades na prestação de serviços de saúde e na infraestrutura da unidade hospitalar privada.
Esgotamento de prazo e necessidade de diligências
A conversão em inquérito civil ocorreu após o esgotamento do prazo de vigência do procedimento preparatório anterior, conforme prevê a Resolução CSMP nº 003/2019, havendo a necessidade de dar prosseguimento às investigações para o esclarecimento dos fatos.
A atuação do órgão fundamenta-se na proteção aos direitos do consumidor e na garantia da ordem econômica e da justiça social, conforme previsto na Constituição Federal e na legislação estadual. As frentes de investigação abrangem:
- Falhas estruturais e assistenciais: Apuração de deficiências na infraestrutura e no atendimento prestado aos pacientes nas dependências da unidade.
- Não conformidades sanitárias: Verificação do cumprimento das normas e padrões de higiene e vigilância sanitária.
Próximos passos e audiência agendada
O promotor de justiça Maviael de Souza Silva (em exercício simultâneo) determinou o cumprimento de providências cartorárias no âmbito da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital.
Entre os encaminhamentos estabelecidos, ficou determinado que o órgão aguardará a realização de uma audiência já agendada para o dia 10 de setembro de 2026 para a continuidade dos procedimentos formais da investigação.
| Medida | Descrição |
| Instauração | Conversão do Procedimento Preparatório nº 02053.002.191/2025 em Inquérito Civil. |
| Objeto | Apurar falhas estruturais, assistenciais e não conformidades sanitárias no Hospital Hapvida Ilha do Leite. |
| Próximo ato | Realização de audiência designada para o dia 10 de setembro de 2026. |
Dados do procedimento:
- Número: Inquérito Civil nº 02053.002.191/2025 (Portaria nº 02053.002.191/2025)
- Órgão: 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Consumidor) / MPPE
- Data da portaria: 11 de agosto de 2026 (DJe-MPPE de 12/08/2026)
- Autoridade responsável: Maviael de Souza Silva (Promotor de Justiça em exercício simultâneo)
- Investigado: Hospital Hapvida Ilha do Leite
Foto: Google Street View
