Segunda Turma julga agravo e apelação cível sob relatoria do desembargador Evanildo Coelho de Araújo Filho em sessão ordinária
Os processos referentes a ações movidas contra o Município de Arcoverde foram incluídos na pauta de julgamento da Segunda Turma da Câmara Regional de Caruaru do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). As informações foram extraídas das publicações oficiais do Diário de Justiça Eletrônico do TJPE, que indicam a inclusão dos feitos para a sessão ordinária (não contínua) programada para a terça-feira (25) de agosto de 2026. Ambos os recursos têm como relator o desembargador Evanildo Coelho de Araújo Filho.
A pauta abrange dois procedimentos distintos que questionam decisões judiciais de primeira instância em demandas envolvendo o ente municipal.
Agravo interno em apelação cível abre pauta de processos do município
O primeiro processo pautado consiste em um Agravo Interno na Apelação Cível (ordem 013 da pauta), autuado em 30 de janeiro de 2026. A parte agravante figura como Gustavo Afonso Duque Padilha, representado pela advogada Mayani Maira Galindo Torres (OAB/PE nº 58.999).
No polo passivo da ação está o Município de Arcoverde, representado pelo advogado Julio Tiago de Carvalho Rodrigues (OAB/PE nº 32.192-A) e pela Procuradoria Geral do Município de Arcoverde (PGM). O documento oficial do TJPE não registra a presença de terceiros interessados ou parecerista do Ministério Público.
Apelação cível ingressa na ordem de julgamento do colegiado
A segunda demanda sob análise do órgão colegiado é a Apelação Cível autuada em 21 de maio de 2026 (ordem 096 da pauta). A ação é movida por Luiz Gonzaga Padilha Filho, sob a representação legal do advogado Lucio Roberto de Queiroz Pereira (OAB/PE nº 30.183-A).
O Município de Arcoverde figura no polo passivo da demanda, representado institucionalmente pela sua Procuradoria Geral. O tribunal manteve os feitos devidamente pautados para apreciação dos magistrados integrantes da turma julgadora.
| Processo | Tipo de recurso | Data de autuação | Polo ativo / Advogado(a) | Polo passivo / Representação |
| 0001976-56.2025.8.17.2220 | Agravo Interno na Apelação Cível | 30/01/2026 | Gustavo Afonso Duque Padilha (Mayani Maira Galindo Torres PE58999) | Município de Arcoverde (Julio Tiago de Carvalho Rodrigues PE32192-A / PGM) |
| 0000187-85.2026.8.17.2220 | Apelação Cível | 21/05/2026 | Luiz Gonzaga Padilha Filho (Lucio Roberto de Queiroz Pereira PE30183-A) | Município de Arcoverde (PGM – Procuradoria Geral do Município) |
Dados dos procedimentos:
- Órgão julgador: Segunda Turma da Câmara Regional de Caruaru / TJPE
- Relator: Desembargador Evanildo Coelho de Araújo Filho
- Data da sessão: terça-feira (25) de agosto de 2026
- Modalidade: Sessão Ordinária Presencial (Não contínua)
Foto: Robson Lima
