Promotoria apura nomeações de familiares de Secretário de Governo e aluguel de imóvel pertencente à irmã de Secretário de Finanças pela prefeitura
O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de São Lourenço da Mata, converteu o procedimento preparatório no Inquérito Civil nº 02198.000.167/2023 para apurar supostas práticas de nepotismo e atos de improbidade administrativa na Prefeitura Municipal de São Lourenço da Mata. As informações foram extraídas da portaria de instauração do documento oficial pertencente ao MPPE, expedida pela promotora de justiça Danielle Ribeiro Dantas de Carvalho Clementino na terça-feira (21).
A investigação foca em duas frentes principais na administração municipal: a nomeação de múltiplos familiares do Secretário de Governo, Ângelo Labanca Albanez Filho, para cargos públicos, e a locação irregular de imóvel pertencente a Jeanne Pedrosa Melo de Almeida, irmã do Secretário de Finanças, Planejamento, Gestão e Tecnologia, Josemir Teotônio de Melo.
Investigação sobre nepotismo e contrato de locação
A apuração ministerial detalha as suspeitas envolvendo os gestores e os contratos sob análise:
- Suspeita de nepotismo: A promotoria apura a situação funcional de cinco familiares vinculados ao Secretário de Governo: Amanda Maria Monteiro Albanez, Manuella Albanez Santana Oliveira Peres, Marcal Lamartine Albanez, Mariana Cavalcanti Albanez e Roberta Maria Queiroz Albanez.
- Favorecimento em locação: O inquérito analisa o Contrato nº 054/2021 e o Processo de Dispensa nº 012/2021, celebrados em benefício da irmã do Secretário de Finanças.
- Conferência financeira: Foram citados para análise de origem de recursos e datas de liquidação os empenhos nº 0000161/2021, 0000212/2021, 0000221/2021, 0000095/2022, 0000358/2022 e 0000177/2023.
Providências e determinações à gestão municipal
A promotora de justiça Danielle Ribeiro Dantas de Carvalho Clementino determinou diligências aos envolvidos e às secretarias municipais para a instrução dos autos:
| Destinatário / Órgão | Providência Solicitada | Prazo |
| Secretário de Finanças | Manifestação sobre a denúncia de favorecimento à irmã e envio da cópia integral do Processo de Dispensa nº 012/2021 e Contrato nº 054/2021. | 15 dias |
| Secretaria de Administração | Envio de ficha funcional e financeira atualizada dos cinco familiares investigados e cópia da Recomendação Administrativa nº 02/2021-CGM com relato das providências adotadas. | Não informado |
| Órgãos de Controle | Remessa de cópias para publicação no Diário Oficial Eletrônico, ao Conselho Superior do MPPE (CSMP) e ao CAOP de Defesa do Consumidor. | Imediato |
Dados do procedimento:
- Número: Inquérito Civil nº 02198.000.167/2023
- Órgão: 1ª Promotoria de Justiça Cível de São Lourenço da Mata / MPPE
- Data da Portaria: Terça-feira, 21 de julho de 2026
- Investigados: Ângelo Labanca Albanez Filho, Josemir Teotônio de Melo, Jeanne Pedrosa Melo de Almeida, Amanda Maria Monteiro Albanez, Manuella Albanez Santana Oliveira Peres, Marcal Lamartine Albanez, Mariana Cavalcanti Albanez, Roberta Maria Queiroz Albanez e Prefeitura Municipal de São Lourenço da Mata
Foto: Google Street View
