Cartório da 57ª Zona Eleitoral funcionará em expediente excepcional das 8h às 18h durante o final de semana e o feriado para capacitação das Eleições 2026
O Cartório da 57ª Zona Eleitoral de Arcoverde funcionará em horário excepcional entre os dias 5 e 7 de setembro de 2026. A medida, voltada à preparação para as Eleições 2026, foi determinada pela Portaria Cartório nº 1/2026, assinada pelo juiz eleitoral Draulternani Melo Pantaleão em 22 de agosto de 2026 e publicada no Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) nesta quinta-feira (27).
As informações foram extraídas do documento oficial do TRE-PE. O ajuste no expediente abrangerá o sábado (5), o domingo (6) e a segunda-feira (7), feriado da Independência do Brasil, no período das 08h às 18h.
Motivação e amparo legal da medida
A alteração do expediente atende ao cronograma de Treinamento de Mesários da 57ª Zona Eleitoral, cujas atividades têm início previsto para as 8h. A realização dos trabalhos em dias sem expediente regular baseia-se nas normas expedidas pelo próprio tribunal:
- Flexibilidade de atendimento: O § 2º do Art. 4º da Portaria TRE-PE nº 639/2026 (com redação dada pela Portaria nº 722/2026) estabelece que o funcionamento dos cartórios aos sábados, domingos e feriados é facultativo, ficando a critério do juiz eleitoral conforme a demanda local.
- Atividades preparatórias: O Art. 20 da mesma norma autoriza a fixação de horários excepcionais para ações logísticas como geração de mídias, preparação de urnas e capacitação de mesários.
- Comunicação e controle: O § 1º do Art. 20 determina que a escala diferenciada deve ser comunicada previamente ao TRE-PE para acompanhamento administrativo, controle de frequência e registro de serviço extraordinário.
Providências e cumprimento
A portaria determinou que a alteração seja comunicada imediatamente ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco e divulgada com antecedência pelos meios institucionais disponíveis para garantir a transparência do atendimento e o devido controle dos serviços extraordinários.
| Ação | Detalhamento |
| Período de funcionamento excepcional | 05/09/2026 (sábado), 06/09/2026 (domingo) e 07/09/2026 (segunda-feira/feriado) |
| Horário fixado | Das 08h às 18h |
| Finalidade principal | Capacitação e Treinamento de Mesários |
Dados do procedimento:
- Número: Portaria Cartório nº 1/2026 TRE-PE/PRES/DG/ZE057
- Órgão: Cartório da 57ª Zona Eleitoral (Arcoverde/PE) / TRE-PE
- Data de assinatura: 22 de agosto de 2026
- Data de publicação: quinta-feira (27) de agosto de 2026
