Conselho Superior do Ministério Público inclui na pauta de julgamento procedimento que investiga utilização de frota pública no município
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) incluiu na pauta de julgamento do seu Conselho Superior um procedimento preparatório que investiga o suposto desvio de finalidade no uso de veículos oficiais no município de Custódia. O registro preside sob a relatoria do conselheiro Aguinaldo Fenelon de Barros e consta na pauta divulgada nos Diários Oficiais desta quinta-feira (27).
As informações foram extraídas de publicações oficiais do Ministério Público do Estado de Pernambuco e do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), veiculadas na quinta-feira (27) de agosto de 2026.
Investigação sobre veículos e partes envolvidas
O procedimento nº 01657.000.168/2025 foi instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça de Custódia para apurar se automóveis pertencentes ou a serviço da frota pública municipal foram utilizados para fins alheios ao interesse público.
Conforme o registro oficial do Conselho Superior do MPPE, figuram como interessados no procedimento:
- Renato Guerra
- Cícero Bento
- Cristiano Dantas
- Município de Custódia
Diárias concedidas a servidores e membros na comarca
Além da apuração sobre a frota oficial, os diários do Poder Judiciário e do Ministério Público de Pernambuco trouxeram registros de concessões de diárias de viagem e movimentações administrativas envolvendo profissionais com atuação no município de Custódia.
No âmbito do Tribunal de Justiça de Pernambuco, profissionais da Vara Regional da Infância e Juventude da 14ª Circunscrição (Arcoverde) receberam diárias para deslocamento até a comarca com a finalidade de realizar estudos psicossociais:
- Joyce Kleyrilane Benevides Araujo (Assistente Social): Concessão de diárias relativas aos períodos de 29 a 30 de julho de 2026 e de 05 a 06 de agosto de 2026.
- Aliney Maria Inojosa Leandro (Pedagoga): Concessão de diárias para o período de 20 a 21 de agosto de 2026.
- Natalia Cavalcante Morais (Assistente Social): Concessão de diárias para o período de 20 a 21 de agosto de 2026.
- Antonia Elayne da Silva Cardoso (Psicóloga): Concessão de diárias para o período de 20 a 21 de agosto de 2026.
No Ministério Público de Pernambuco, o 1º Promotor de Justiça de Custódia, Rennan Fernandes de Souza, obteve o deferimento de diária integral no valor de R$ 1.195,91 (Protocolo SEI 19.20.0585.0016220/2026-85) para comparecer e atuar na sessão plenária do Tribunal do Júri na comarca de Petrolândia, realizada nos dias 11 e 12 de agosto de 2026.
Processos e pautas de julgamento no TJPE e MPPE
As edições dos diários oficiais também listaram outros procedimentos envolvendo órgãos de execução do MPPE na comarca de Custódia.
No Conselho Superior do MPPE, consta para apreciação o Procedimento Administrativo (PA) nº 01657.000.280/2026, instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça de Custódia.
Já no Tribunal de Justiça de Pernambuco, a Segunda Turma da Câmara Regional de Caruaru incluiu na pauta de julgamento virtual agendada para quarta-feira (2) de setembro de 2026 os seguintes processos decorrentes da comarca:
| Tipo de Processo | Número do Processo | Polo Ativo | Polo Passivo |
| Apelação Criminal | 0001816-49.2023.8.17.2560 | Jose Romario Silva Barbosa, Julio Cesar Barbosa Resende, Jose Ivan Pereira Moreno e MPPE | 1º Promotor de Justiça de Custódia |
| Embargos de Declaração em Apelação Criminal | 0000288-45.2021.8.17.2270 | Jose Ronivaldo da Silva | 1º Promotor de Justiça de Custódia |
| Apelação Criminal | 0000012-49.2025.8.17.5220 | Rivanildo dos Santos Pereira | 2º Promotor de Justiça de Custódia |
Dados do procedimento principal:
- Número: Procedimento Preparatório nº 01657.000.168/2025
- Órgão: 1ª Promotoria de Justiça de Custódia / Conselho Superior do MPPE
- Relator no CSMP: Dr. Aguinaldo Fenelon de Barros
- Data de publicação do diário: quinta-feira (27) de agosto de 2026
