Investigação acompanha a oferta e a capacitação de profissional de apoio na rede municipal após denúncia de irregularidades em sala de aula
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do 2º Promotor de Justiça da Ilha de Itamaracá, Gustavo de Queiroz Zenaide, instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar a oferta e a adequação do profissional de apoio escolar fornecido a uma criança matriculada na rede pública municipal. A portaria nº 01669.000.124/2026, com dados extraídos do documento oficial do MPPE, foi assinada em 21 de agosto de 2026.
A medida converteu a Notícia de Fato nº 01669.000.124/2026 em Procedimento Administrativo de interesses individuais indisponíveis para fiscalizar a prestação contínua da educação inclusiva e verificar providências adotadas pela gestão escolar do município.
Denúncia de irregularidades e requisição de informações
A abertura do procedimento fundamentou-se em dados registrados no Sistema Extrajudicial Eletrônico (SIM), no qual constam relatos da mãe do aluno sobre irregularidades ocorridas dentro da sala de aula nos dias 12 e 19 de março de 2026.
Diante do caso, a promotoria determinou providências e requisições à gestão pública municipal:
- Requisição à Secretaria de Educação: Envio de ofício à Secretaria Municipal de Educação da Ilha de Itamaracá para que, no prazo de 15 dias úteis, apresente informações detalhadas sobre a formação e capacitação do profissional designado para o aluno, acompanhadas da documentação comprobatória.
- Esclarecimento de episódios: Solicitação de esclarecimentos formais por parte da secretaria sobre as medidas adotadas referentes aos fatos ocorridos em março de 2026.
- Notificação das partes: Determinação de notificação à mãe do estudante quanto à instauração do feito e comunicação ao Conselho Superior do MPPE.
| Ação | Prazo / Destinatário | Detalhes da providência |
| Offício requisitório | 15 dias úteis / Sec. de Educação de Itamaracá | Envio de comprovantes de formação do profissional e relatos das providências tomadas |
| Notificação | Genitora do aluno | Cientificação oficial sobre a instauração do procedimento |
| Comunicação | Conselho Superior do MPPE | Envio de informações para acompanhamento institucional |
Dados do procedimento
- Número: Procedimento Administrativo nº 01669.000.124/2026
- Órgão: 2ª Promotoria de Justiça da Ilha de Itamaracá/PE
- Data da portaria: sexta-feira (21)
- Autoridade responsável: Gustavo de Queiroz Zenaide (2º Promotor de Justiça)
Foto: Google Street View
