Bastidores obtidos pelo Causos & Causas indicam que Edson Fachin trabalha para manter sob controle da Presidência do Supremo os desdobramentos da crise entre Alexandre de Moraes e André Mendonça; movimento pode envolver uma reorganização institucional mais ampla dentro da Corte
A crise que tomou conta do Supremo Tribunal Federal nos últimos dias não se resume ao confronto entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça.
Por trás da disputa pública existe uma questão ainda mais importante: quem terá o controle sobre a resposta institucional do Supremo à própria crise.
É nesse ponto que os bastidores apurados pelo Causos & Causas ganham relevância.
Fontes com trânsito próximo a integrantes da Corte relatam que o presidente do STF, Edson Fachin, vem trabalhando para construir uma saída institucional para o impasse. A expressão, neste caso, não significa a retirada de Moraes ou Mendonça do Supremo, mas a tentativa de impedir que o conflito entre dois ministros produza um precedente em que um integrante da Corte passe a investigar ou conduzir medidas contra outro individualmente.
A estratégia, segundo essas fontes, é fazer com que a crise permaneça sob o controle institucional do próprio Supremo, com Fachin ocupando justamente o ponto de coordenação entre os diferentes interesses existentes dentro da Corte.
E há um elemento público que ajuda a compreender essa movimentação: o próprio Fachin já havia colocado o encerramento do Inquérito 4.781, o chamado Inquérito das Fake News, entre as metas de sua gestão.
Ao assumir a Presidência do STF, Fachin apresentou o fim do inquérito como uma das prioridades de sua administração. Em pronunciamento feito na última sexta-feira (4), durante a atual crise, voltou a afirmar que os acontecimentos recentes demonstravam “o acerto e a urgência” de três metas de sua gestão: a adoção de um Código de Ética, o fim do Inquérito das Fake News e a modernização do sistema de Justiça.
Fachin colocou a crise em seu próprio procedimento
Na última semana, Fachin abriu a Petição 16.704 para reunir informações sobre os fatos que envolvem Moraes, Mendonça, a PGR e a Polícia Federal.
Depois, retirou do Inquérito 4.781 a decisão e os documentos encaminhados por Moraes relacionados ao pedido de investigação contra Mendonça e determinou que o material passasse a integrar a Petição 16.704, sob sua condução.
Não é apenas uma mudança burocrática.
Na prática, Fachin passou a concentrar em um procedimento próprio da Presidência os principais elementos do conflito.
E essa decisão ganha ainda mais peso quando colocada ao lado da posição pública do presidente do STF de que o Inquérito 4.781 deve chegar ao fim.
A questão não é apenas quem irá a julgamento
Um dos pontos mais importantes para compreender o atual momento do STF está em uma diferença que pode passar despercebida.
Uma coisa é um ministro liberar um processo para julgamento.
Outra, bastante diferente, é a Presidência do Supremo definir quando e de que maneira esse processo será efetivamente colocado em pauta.
Mendonça já liberou para julgamento o caso relacionado às acusações envolvendo Moraes. Mas a definição da pauta cabe à Presidência da Corte.
Esse detalhe coloca Fachin em uma posição estratégica.
Ele não precisa necessariamente escolher entre Moraes e Mendonça. Seu papel pode ser justamente o de definir como o Supremo enfrentará a crise sem permitir que ela se transforme em uma disputa individual capaz de comprometer o funcionamento da instituição.
É essa dimensão que aparece com força nos bastidores aos quais o Causos & Causas teve acesso.
A saída construída por Fachin
Segundo a apuração, Fachin vem conversando individualmente com ministros e buscando construir uma alternativa que permita ao Supremo enfrentar as acusações existentes sem transformar a Corte em palco de uma guerra interna.
A avaliação transmitida ao Causos & Causas é de que uma eventual apuração envolvendo Moraes não necessariamente significaria uma derrota política ou institucional do ministro.
Da mesma forma, eventuais questionamentos sobre a atuação de Mendonça não representariam automaticamente uma vitória de Moraes.
O desenho discutido nos bastidores seria mais amplo: submeter os dois lados da crise a mecanismos institucionais de controle, evitando que um ministro seja colocado na posição de investigar pessoalmente outro integrante da Corte.
É uma lógica de preservação institucional.
E ela ajuda a explicar por que Fachin assumiu diretamente a condução dos procedimentos.
O fim do Inquérito 4.781 também virou ponto de tensão
A posição de Fachin sobre o Inquérito das Fake News, porém, já começa a produzir divergências dentro do próprio Supremo.
Na segunda-feira (7), o ministro Flávio Dino publicou uma manifestação em suas redes sociais questionando a ideia de um julgador anunciar antecipadamente o encerramento de um inquérito.
“É possível a um julgador prometer o final de um inquérito para receber aplausos?”
Na sequência, Dino afirmou ser favorável à conclusão das investigações, mas defendeu que isso ocorra pelos caminhos processuais adequados, com o oferecimento das ações penais cabíveis ou o arquivamento.
A manifestação não cita Fachin nominalmente, mas ocorre dias depois de o presidente do STF reafirmar publicamente o encerramento do Inquérito 4.781 como uma das metas de sua gestão.
O episódio acrescenta uma nova camada à crise: não está em discussão apenas o destino do inquérito, mas também a forma como sua conclusão deve ser conduzida.
E Fachin já tomou decisões que retiraram do Inquérito 4.781 novos desdobramentos determinados por Moraes, levando-os para o procedimento que passou a conduzir diretamente.
Cármen Lúcia ocupa um espaço próprio
Outro nome aparece com importância nesse cenário: Cármen Lúcia.
Mas há uma diferença importante entre o que se comenta publicamente e o que as fontes ouvidas pelo Causos & Causas relatam.
Cármen não deve ser tratada simplesmente como um “voto de desempate” entre Moraes e Mendonça.
A ministra mantém posição própria e, segundo a apuração, não está previamente comprometida com nenhum dos dois lados.
Sua importância também passa por uma questão institucional que antecede a crise atual: o Código de Ética do Supremo.
O próprio Fachin colocou a criação de um Código de Ética para os ministros entre as prioridades de sua gestão, com Cármen Lúcia designada como relatora do texto.
O projeto já existia antes da atual crise.
O que mudou é o contexto.
Agora, uma discussão que antes tinha caráter predominantemente institucional ganhou uma dimensão muito mais concreta: quais devem ser os limites de atuação de um ministro do Supremo quando suas decisões, relações ou procedimentos atingem diretamente outro integrante da Corte?
O futuro do Inquérito 4.781 entrou definitivamente na equação
O encerramento do Inquérito das Fake News não é, portanto, apenas uma informação de bastidor.
É uma posição pública da Presidência do Supremo.
E, ao mesmo tempo, tornou-se um ponto de divergência entre ministros.
Isso torna ainda mais relevante a informação obtida pelo Causos & Causas de que o destino do inquérito pode integrar uma solução institucional mais ampla para a crise.
Não há, neste momento, confirmação de uma decisão do STF para encerrá-lo.
Mas há algo concreto: Fachin declarou o encerramento como meta de sua gestão e já retirou do inquérito medidas encaminhadas por Moraes, concentrando os novos desdobramentos em procedimento sob sua condução.
É um movimento que merece ser acompanhado.
A crise pode estar redesenhando as forças dentro do Supremo
A leitura predominante nos últimos dias tenta dividir o Supremo em dois grupos: os ministros que estariam com Moraes e os que estariam com Mendonça.
Essa fotografia, porém, pode ser insuficiente.
O que os bastidores indicam é uma movimentação mais complexa.
Fachin não estaria simplesmente escolhendo um lado.
Estaria tentando criar uma terceira possibilidade: uma resposta conduzida pela própria instituição, capaz de alcançar os diferentes atores envolvidos e evitar que o conflito seja resolvido pela força política de um grupo contra outro.
Isso explicaria também a cautela demonstrada pelo presidente do STF.
Fachin já afirmou publicamente que adotará as medidas necessárias para preservar a integridade da Corte e que fará isso sem precipitação.
Agora, depois de concentrar os procedimentos em sua própria condução e determinar que Moraes, Mendonça, a PGR e a direção da Polícia Federal apresentem esclarecimentos, o presidente do Supremo terá em mãos os elementos necessários para definir o próximo movimento.
O que está realmente em disputa
A pergunta mais importante, portanto, talvez não seja:
Moraes ou Mendonça?
A pergunta é:
quem vai definir como o Supremo responderá à maior crise interna da Corte nos últimos anos?
E, nesse momento, a resposta passa por Edson Fachin.
A apuração do Causos & Causas indica que o presidente do STF tenta construir uma solução que não produza um vencedor individual, mas que permita à própria Corte recuperar o controle sobre o conflito.
Os movimentos públicos dos últimos dias dão dimensão concreta a essa apuração: Fachin retirou o confronto do âmbito do Inquérito 4.781, criou um procedimento próprio e concentrou na Presidência do Supremo a análise dos fatos e das manifestações dos envolvidos.
Ao mesmo tempo, colocou o encerramento do próprio Inquérito das Fake News entre as metas de sua gestão — posição que já provoca reação dentro da Corte, como demonstrou Flávio Dino.
O próximo movimento será decisivo.
Porque, desta vez, a disputa não está apenas sobre o que aconteceu.
Está sobre quem terá autoridade para dizer ao Supremo o que fazer a partir de agora.
Foto: Rosinei Coutinho/STF
