Sessão presencial é paralisada após críticas do ministro à condução do processo a 15 dias das eleições e esclarecimentos do PGR sobre a Operação Compliance Zero
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) registrou momentos de forte tensão durante o julgamento presencial da Petição 16.662/DF, em sessão realizada nesta terça-feira (15). A deliberação foi paralisada após pedido de vista formalizado pelo ministro Flávio Dino, que fez duras críticas à condução do processo pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, e alertou sobre o desgaste e a exposição institucional do tribunal a duas semanas do pleito eleitoral. O encontro contou ainda com esclarecimentos do procurador-geral da República, Paulo Gonet, sobre citações ao seu nome nas apurações envolvendo o empresário Daniel Vorcaro, e com ríspidas trocas de acusações entre os magistrados em plenário.
A Petição 16.662/DF decorre do desdobramento de investigações relacionadas à Operação Compliance Zero, que apura supostas fraudes financeiras e a existência de uma rede de monitoramento e interferência em instâncias superiores da República.
Esclarecimentos da PGR e ausência de ilicitudes
Antes das interrupções no plenário, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou a palavra ao presidente da Corte para registrar pontuações sobre as menções ao seu nome em relatório de inteligência da Polícia Federal. Gonet ressaltou que a atuação do Ministério Público Federal (MPF) transcorreu de forma precisa e idônea ao longo da persecução penal:
- Prerrogativa funcional: Destacou que o Procurador-Geral da República só pode ser investigado mediante autorização prévia do próprio Ministério Público Federal.
- Inexistência de proximidade: Afirmou que não possui e nunca teve relacionamento de proximidade com o empresário Daniel Vorcaro, registrando apenas um único encontro coletivo em abril de 2024, ao lado de diversas outras autoridades.
- Atuação técnica: Salientou que as análises policiais apontaram apenas mensagens destituídas de qualquer relevância jurídica.
Confrontos verbais entre integrantes do STF
A sequência dos debates foi marcada por divergências e trocas diretas de acusações verbais. Enquanto o ministro André Mendonça afirmava estar atuando no feito por “dever de ofício”, o ministro Gilmar Mendes contestou a postura e a condução do colega.
O debate registrou a seguinte interpelação direta no Plenário:
Gilmar Mendes: “É impressionante, presidente, que uma pessoa da estatura do Paulo Gonet sofra esse tipo de ilação, isto sim é leviandade! O sujeito investido de um sentimento policialesco… é impressionante! É impressionante a disfatez deste sujeito”
André Mendonça: “A disfarçatez de Vossa Excelência! Me respeite! (…) isso aqui não é uma brincadeira. Eu não estou chorando não. Aqui ninguém tem choro não.“
Críticas de Flávio Dino à condução de Fachin, exposição da Corte e o pedido de vista
O ministro Flávio Dino interveio na sessão para externar sua preocupação com os rumos da condução dos trabalhos e solicitou vista dos autos. Dino argumentou que a transmissão ao vivo daquelas discussões a 15 dias das eleições expõe a Suprema Corte a um desgaste desnecessário perante a opinião pública.
“Isto vai acabar transformando o Supremo, nas próximas semanas, quiçá meses, neste tipo de debate. Se Vossa Excelência vai assistir a isto, eu não vou! Porque sou funcionário público deste país e tenho respeito a ele. Então, Presidente, digo com o máximo respeito: na forma como Vossa Excelência está conduzindo este debate ao qual acabou de assistir, isso vai se prorrogar por meses. E isto em um momento péssimo, em razão de uma medida de exposição pública que está acontecendo por decisão de Vossa Excelência. Eu estou alertando a Vossa Excelência que está conduzindo o Supremo para ficar deste modo, do ponto de vista técnico e ético. Apenas faço essa observação.”, afirmou Flávio Dino ao se dirigir ao presidente Edson Fachin.
“Eu tenho que interromper esta situação porque temos uma questão de ordem, não temos condições de deliberar e o clima é daí para pior. A sociedade está assistindo a algo diferente do rito que a lei manda. Presidente, com todo o respeito, não me importa se haverá no meu Instagram ou no meu Facebook milhares de mensagens falando sobre impunidade da corrupção; eu tenho responsabilidade com este país. E, a 15 dias de uma eleição, o Tribunal se expõe — e veja: sem ponto final, Presidente. Acho que Vossa Excelência não se deu conta disso. Porque Vossa Excelência, além de marcar esta sessão desastrosa, ainda marcou outra na próxima semana. E daqui para a frente, nas próximas semanas, Vossa Excelência estará condenado a marcar dezenas de sessões iguais a esta“.
“E por quê, Ministro Flávio?”, questionou Fachin.
“Presidente, há quantas mensagens do Ministro Fux? As mensagens do Ministro Cássio? As mensagens relativas ao Ministro André? Nós vamos parar onde? Eu imaginava que Vossa Excelência tinha pensado nisso“, observou Dino.
Com o pedido de vista formalizado pelo ministro Flávio Dino, o julgamento da Questão de Ordem e do mérito da Petição 16.662/DF ficou suspenso, sem data regimental para retorno à pauta do Plenário.
