Decisão da Corregedoria habilita candidata após comprovação de regularidade documental para a solenidade de posse no Sertão
O Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) deferiu a investidura de Jucyara de Oliveira Silva no cargo de titular do Registro Civil das Pessoas Naturais, Sede da Comarca de São José do Egito (CNS nº 07.453-4). As informações foram extraídas do Diário Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), referente à edição publicada nesta segunda-feira (26). A decisão autoriza a preparação do Termo de Investidura para a cerimônia oficial agendada para a mesma data.
A apuração sobre a serventia extrajudicial do Sertão pernambucano foi conduzida no âmbito do Processo SEI nº 00041973-79.2026.8.17.8017. O ato foi fundamentado nos Editais nº 03/2026 e nº 04/2026 da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), nos artigos 107 e 108 da Resolução nº 696/2026 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no artigo 25 da Lei Federal nº 8.935/1994, além dos dispositivos do Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Pernambuco.
Verificação documental e deferimento
De acordo com o documento oficial, a conferência realizada pela Corregedoria Auxiliar para o Serviço Extrajudicial atestou o cumprimento integral de todas as exigências por parte da candidata.
“A conferência realizada pela Corregedoria Auxiliar para o Serviço Extrajudicial demonstra que três candidatos atenderam integralmente às exigências documentais necessárias à investidura, encontrando-se, portanto, aptos à participação na cerimônia de 26/10/2026”, registra o texto oficial da decisão.
Diante do atesto de regularidade, o órgão fundamentou que, “comprovada, em relação a esse grupo, a regularidade documental, mostra-se cabível o deferimento dos respectivos requerimentos, com preparação dos Termos de Investidura para a solenidade designada.”
Mapeamento do processo
Os detalhes técnicos atrelados à outorga da serventia no município de São José do Egito estão consolidados nos registros do Tribunal:
| Parâmetro | Detalhamento Oficial |
| Interessada | Jucyara de Oliveira Silva |
| Demanda (SEI) | 00041973-79.2026.8.17.8017 |
| Serventia Outorgada | Registro Civil das Pessoas Naturais – Sede – São José do Egito (CNS nº 07.453-4) |
| Id da Certidão | 3989368 |
Na parte dispositiva, a Corregedoria determinou à Corregedoria Auxiliar para o Serviço Extrajudicial a elaboração imediata dos respectivos Termos de Investidura dos candidatos aptos para a assinatura na solenidade marcada para a segunda-feira (26).
Imagem ilustrativa – Foto: Magnific
