O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial (CAO Defesa Social), com apoio da sua Escola Superior (ESMP), promoveu dois eventos para debater sobre o sistema prisional e a regulação de vagas por meio de uma trilha de aprendizagem do Plano Pena Justa.
“O objetivo da iniciativa foi capacitar membros e servidores sobre quais parâmetros estão evidenciados no Plano Pena Justa, que é um plano nacional para o enfrentamento do estado de coisas inconstitucionais nas prisões brasileiras”, explicou a promotora de Justiça e diretora da ESMP, Carolina de Moura Cordeiro Pontes. O referido plano foi desenvolvido e é coordenado em conjunto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
O primeiro encontro, que ocorreu no dia 21 de outubro, trouxe o debate de fatores da Justiça brasileira na aplicação da prisão preventiva e medidas diversas da prisão, com destaque às tecnologias disponíveis, seus benefícios e desafios. A palestra “Parâmetros de Aplicação da Prisão Preventiva e Medidas Diversas da Prisão” foi ministrada pelo promotor de Justiça e coordenador do CAO Defesa Social, Francisco Ortencio de Carvalho.
“A contenção da superpopulação dos presídios exige filtros cautelares rigorosos, mas sem desproteger a sociedade nem a vítima”, destacou o Promotor Francisco Ortencio de Carvalho. “Não é prender por prender, nem soltar por soltar, é buscar um ponto de equilíbrio. A viga mestra de sustentação é o paradigma de um sistema vitimocêntrico em que todas as ações devem ser voltadas à proteção das vítimas”, ressaltou o promotor.
No segundo, realizado na última terça-feira (27), o tema “Regulação de vagas e ocupação prisional taxativa” foi apresentado pelos promotores de Justiça Fernando Ferraz Falcão Filho, que atua em Execuções Penais, e Irene Cardoso Sousa, titular da 47ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania (Sistema Prisional).
Na ocasião, houve o debate sobre os mecanismos de regulação de vagas e fixação de ocupação prisional taxativa no âmbito do Plano Pena Justa, visando ao aprimoramento da atuação institucional na fiscalização do sistema carcerário e na execução penal, ressaltando a necessidade de envolvimento do executivo, judiciário e ministério público na resolução do problema da superlotação prisional.
Fonte> MPPE
Imagem ilustrativa – Foto: Magnific
