TJPE lança ferramenta que reduzirá em até 260 dias o tempo médio de tramitação de processos

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) lançou, nesta quinta-feira (29/10), o Motor de Intimações Automatizadas, ferramenta tecnológica que permite a expedição automática de intimações imediatamente após a assinatura de decisões judiciais. A iniciativa integra o +TJPE, programa de transformação digital do Judiciário pernambucano, e terá impacto sobre uma atividade de grande volume no Tribunal, responsável por cerca de 3 milhões de intimações por ano, o equivalente a 250 mil por mês.

Com a nova ferramenta, a expectativa é reduzir em até 260 dias o tempo médio de tramitação dos processos judiciais, considerando os ganhos acumulados ao longo de suas diferentes etapas. Logo de início, a automatização permitirá eliminar a espera média de 32 dias relacionada à realização manual das primeiras intimações.

O ganho de tempo vai contribuir para tornar a Justiça mais ágil e eficiente para a população pernambucana. O lançamento aconteceu no Gabinete da Presidência do TJPE, no Palácio da Justiça, no Recife, com a presença de magistrados, servidores e representantes de instituições do sistema de Justiça.

A nova ferramenta faz parte da estratégia da gestão do presidente do Tribunal, desembargador Francisco Bandeira de Mello, de investir em tecnologia para melhorar a prestação jurisdicional.
Atualmente, após a assinatura de uma decisão judicial, um servidor precisa analisar o documento, identificar as providências necessárias e realizar os procedimentos para intimar as partes envolvidas. Esse trabalho consome, em média, cinco minutos por intimação, sem considerar o tempo adicional destinado ao controle e ao acompanhamento dos prazos processuais.

Com o Motor de Intimações Automatizadas, essa etapa passa a ser executada automaticamente, nas situações previamente configuradas no sistema. Na prática, ao assinar uma sentença, o magistrado poderá dar início imediato à comunicação das partes, sem depender da realização manual da tarefa. O mesmo procedimento será aplicado aos acórdãos e às decisões terminativas proferidas no segundo grau de jurisdição.

Para o presidente do TJPE, a ferramenta representa um avanço significativo na modernização do Judiciário, uma verdadeira revolução. “Cada uma dessas intimações leva algum tempo para chegar até o servidor e até que ele lance no sistema. Agora, com o Motor, isso vai ser instantâneo. A ideia é essa: dar velocidade e aproveitar melhor a força de trabalho”, afirmou o desembargador Francisco Bandeira de Mello.

O presidente também destacou a complexidade do desenvolvimento de soluções tecnológicas capazes de atender às particularidades do sistema de Justiça e ressaltou o trabalho das equipes envolvidas na criação da ferramenta. “Muitos podem pensar que essas ferramentas de TI surgem a partir de um código e de repente ‘fez-se a luz’. Não é assim. São horas infinitas de discussões para se chegar a um diagnóstico preciso e se ter a compreensão do todo e para se construir, dentro de um sistema complexo como é o Judiciário, os caminhos que possam nos fazer avançar”, disse.

Entenda a tramitação

A automatização atua sobre uma etapa que pode se repetir diversas vezes durante a tramitação de uma ação judicial. A cada decisão que exige comunicação às partes, advogados, Ministério Público ou outros participantes, é necessário realizar uma nova intimação.

Além do impacto sobre os prazos, a inovação poderá proporcionar uma economia significativa de trabalho operacional. Considerando o volume anual de intimações do TJPE e o tempo médio de cinco minutos empregado por servidor em cada procedimento, essas atividades representam cerca de 250 mil horas de trabalho por ano, sem incluir o acompanhamento posterior dos prazos.

A automatização permitirá reduzir parte desse esforço e direcionar a força de trabalho para atividades que exigem análise, acompanhamento e intervenção humana.

Um dos diferenciais do Motor de Intimações Automatizadas é a capacidade de atender às particularidades de diferentes procedimentos judiciais. Em vez de desenvolver uma solução específica para cada modalidade de intimação, o TJPE criou um mecanismo que poderá executar automaticamente diferentes tipos de comunicação, desde que previamente parametrizados.

Segundo o assessor especial de Tecnologia da Informação da Presidência, juiz José Faustino Macedo, a ferramenta foi concebida para respeitar as exigências legais de cada procedimento. “O motor entrega personalização porque cada procedimento e intimação são únicos, e a gente não pode tratar intimações de casos de violência contra a mulher como uma intimação de uma réplica cível”, exemplificou. “As regras dentro do motor têm a ver com a aplicação automática de todas as peculiaridades legais. Então quando ele identifica que há um agente específico no processo, ele será devidamente notificado dentro dos padrões legais. A gente também consegue modular e trazer novas parametrizações”, explicou o magistrado.

Nesta primeira etapa, a ferramenta contemplará as intimações de sentenças do primeiro grau e de acórdãos e decisões terminativas do segundo grau. A previsão é ampliar gradualmente sua utilização, com a expectativa de que, até o final deste ano, o motor esteja habilitado a realizar diferentes modalidades de intimação em todos os tipos de processo.

A nova solução também se insere no conjunto de iniciativas de automação processual do Tribunal, que inclui a plataforma +Autonomia. A implantação reforça a estratégia de modernização da instituição, com foco na redução de atividades manuais e na melhor utilização da força de trabalho.

O evento de lançamento contou com a participação do diretor de Sistemas da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic), João Tiago Pessoa; do secretário adjunto de Tecnologia da Informação, Raphael D’Castro; e da diretora do PJe, Cristina Rodrigues. Também estiveram presentes a diretora da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), desembargadora Daisy Andrade; a juíza subcoordenadora da Governança Institucional, Tayná Prado; a juíza Ana Luiza Câmara; os juízes assessores da Presidência Hélia Viega e Luiz Carlos Figueiredo; a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Pernambuco (OAB-PE), Ingrid Zanella; o defensor público Gabriel Gonçalves; e o subprocurador-geral de Justiça em Assuntos Administrativos do Ministério Público, Hélio Xavier.